Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007131-07.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DORILDE FATIMA BUTZGE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DE CASTRO MARTINS

OAB/RS 071973·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA WEBER HARTZ

OAB/RS 070226·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219619-28.2022.4.04.9666/TRF (DORILDE FATIMA BUTZGE)

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079553 processada no TRF4 com o no. 52196192820224049666/TRF (DORILDE FATIMA BUTZGE)

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079553

18/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/10/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2022, 13:32

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

07/12/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219619-28.2022.4.04.9666/TRF (DORILDE FATIMA BUTZGE)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 20:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 19:54

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079553 processada no TRF4 com o no. 52196192820224049666/TRF (DORILDE FATIMA BUTZGE)

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079553

18/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/10/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

22/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 08:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079553

22/09/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:02

Juntada de Petição

12/09/2022, 19:57

Juntada de Petição

12/09/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 11:05

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSNHM06

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

28/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DORILDE FATIMA BUTZGE (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELA WEBER HARTZ (OAB RS070226) ADVOGADO: CAROLINE DE CASTRO MARTINS (OAB RS071973) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5007131-07.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

03/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 18:23

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:11

Juntado(a)

07/02/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:26

Decisão interlocutória

17/09/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:34

Decisão interlocutória

03/03/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:21

Decisão interlocutória

26/11/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2020, 07:23

Juntada de Petição

11/11/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

04/08/2020, 13:26

Decisão interlocutória

03/08/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/06/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/06/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

03/06/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:00

Decisão interlocutória

03/06/2020, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:43

SENTENÇA

•14/03/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 15:58