Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001026-88.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

LINDONIR RAMPAZZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO

OAB/SC 013229·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

25/01/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

13/01/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030505-31.2022.4.04.9388/TRF (LINDONIR RAMPAZZO)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048202 processada no TRF4 com o no. 50305053120224049388/TRF (LINDONIR RAMPAZZO)

19/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048202

18/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2022, 15:32

Todas as movimentações(117)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

25/01/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

13/01/2024, 22:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030505-31.2022.4.04.9388/TRF (LINDONIR RAMPAZZO)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048202 processada no TRF4 com o no. 50305053120224049388/TRF (LINDONIR RAMPAZZO)

19/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048202

18/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048202

16/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

14/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

15/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/09/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/07/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOA01

24/03/2022, 15:23

Transitado em Julgado

24/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/03/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LINDONIR RAMPAZZO (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001026-88.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LINDONIR RAMPAZZO (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001026-88.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

31/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2021, 15:24

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

20/03/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/03/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 19:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/02/2019, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/01/2019, 15:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

28/01/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/01/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/01/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2018, 13:41

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/12/2018, 13:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/12/2018, 17:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>18/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 67

27/11/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

27/11/2018, 13:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/11/2018, 17:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

16/11/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/11/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/09/2018, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2018, 09:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/09/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2018, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/08/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

19/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2018, 20:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/06/2018, 13:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria n. 638, de 7 de maio de 2018

15/05/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 5

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/05/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2018, 11:03

Ato Ordinatório

03/05/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2018, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2018, 17:11

Juntado(a)

17/04/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 11:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:23

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 19:32

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 13:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2018, 17:11

SENTENÇA

•25/09/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 14:16