Execução Fiscal 5000691-30.2013.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5000691-30.2013.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PONTO LOG SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) EXECUTADO: GERSON CLAUDIO PIRESApenso(s) Art.28 LEF: 5006991-71.2014.4.04.7208, 5007364-39.2013.4.04.7208, 5008347-38.2013.4.04.7208, 5008843-67.2013.4.04.7208, 5009000-40.2013.4.04.7208, 5011435-50.2014.4.04.7208 EDITAL Nº 720008452168 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) PONTO LOG SERVICOS EIRELI, CNPJ: 06905200000170 e GERSON CLAUDIO PIRES, CPF: 19922108887, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5000691-30.2013.4.04.7208: CDA nº 91212002569-96, inscrita em 14/11/2012; CDA nº 91212002571-00, inscrita em 23/11/2012; CDA nº 91212002597-40, inscrita em 30/11/2012; CDA nº 91212002598-20, inscrita em 30/11/2012. CDA nº 91612008021-83, inscrita em 14/11/2012; CDA nº 91612008022-64, inscrita em 14/11/2012; CDA nº 91612008075-76, inscrita em 23/11/2012; CDA nº 91612008076-57, inscrita em 23/11/2012; CDA nº 91612008164-86, inscrita em 30/11/2012; CDA nº 91612008165-67, inscrita em 30/11/2012; CDA nº 91712002243-73, inscrita em 14/11/2012; CDA nº 91712002260-74, inscrita em 23/11/2012. VALOR: R$ 2.619.747,44 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5006991-71.2014.4.04.7208: CDA nº 9121400549610, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 9161400005899, inscrita em 17/01/2014; CDA nº 9161400005970, inscrita em 17/01/2014; CDA nº 9161401295491, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 9171400231454, inscrita em 07/03/2014. VALOR: R$ 505.012,10 em 03/2022. Execução Fiscal nº 5007364-39.2013.4.04.7208: CDA nº 40044175-6, inscrita em 26/07/2013; CDA nº 40044176-4, inscrita em 26/07/2013; CDA nº 40251216-2, inscrita em 26/07/2013; CDA nº 40251217-0, inscrita em 26/07/2013. VALOR: R$ 419.316,28 em 10/2019. Execução Fiscal nº 5008347-38.2013.4.04.7208: CDA nº 36.682.260-8, inscrita em 25/08/2013. VALOR: R$ 408.580,12 em 10/2019. Execução Fiscal nº 5008843-67.2013.4.04.7208: CDA nº 43091195-5, inscrita em 05/10/2013; CDA nº 43091196-3, inscrita em 05/10/2013. VALOR: R$ 671.599,47 em 10/2019. Execução Fiscal nº 5009000-40.2013.4.04.7208: CDA nº 91613003353-07, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91613003354-98, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91613003355-79, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91613003356-50, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91613003357-30, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91713000880-13, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91713000881-02, inscrita em 05/07/2013; CDA nº 91713000882-85, inscrita em 05/07/2013. VALOR: R$ 324.960,65 em 03/2022. Execução Fiscal nº 5011435-50.2014.4.04.7208: CDA nº 45.948.209-2, inscrita em 15/08/2014; CDA nº 45.948.210-6, inscrita em 15/08/2014. VALOR: R$ 371.199,75 em 10/2019. VALOR TOTAL: R$ 5.320.415,81 (cinco milhões, trezentos e vinte mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição Previdenciária, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000691-30.2013.4.04.7208/SC

08/06/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISABETH FERREIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(28)