Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001941-93.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.690,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NEUZA MARIA LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

MATIAS EDUARDO RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI

OAB/RS 117232·CPF·Representa: Autor

ISABEL DUARTE PEREIRA

OAB/RS 108240·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

31/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

30/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/08/2022, 18:32

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

31/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:57

30/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

30/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

29/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:56

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142392-59.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142391-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142390-89.2022.4.04.9666/TRF (VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142389-07.2022.4.04.9666/TRF (MATIAS EDUARDO RIBEIRO MARTINS)

29/08/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056129 processada no TRF4 com o no. 51423890720224049666/TRF (MATIAS EDUARDO RIBEIRO MARTINS)

13/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056129 processada no TRF4 com o no. 51423908920224049666/TRF (VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI)

13/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056129 processada no TRF4 com o no. 51423917420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056129 processada no TRF4 com o no. 51423925920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056129

12/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/07/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/07/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056129

07/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:29

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 17:08

Transitado em Julgado

07/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA12

07/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

05/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NEUZA MARIA LOPES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL DUARTE PEREIRA (OAB RS108240) ADVOGADO: VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) RECORRIDO: MATIAS EDUARDO RIBEIRO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL DUARTE PEREIRA (OAB RS108240) ADVOGADO: VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI (OAB RS117232) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA BICO DA CRUZ PERITO: MARIGLE ASSUNÇÃO DE ALMEIDA KASPER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001941-93.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 171

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2022, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

26/04/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/04/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

18/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/03/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCACPERF para RSPOA12F)

16/02/2022, 13:13

Despacho

15/02/2022, 22:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/02/2022, 11:46

Juntada de Petição

28/01/2022, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/01/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/11/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 11:05

Juntado(a)

09/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 18:54

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA12F para RSCACPERF)

18/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCACPERF para RSPOA12F)

18/10/2021, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43

18/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2021, 14:32

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA12F para RSCACPERF)

27/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2021, 17:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCACPERF para RSPOA12F)

27/09/2021, 16:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:48

Despacho

27/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:55

Juntada de Petição

26/09/2021, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/08/2021, 17:14

Despacho

27/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

21/07/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

21/07/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MATIAS EDUARDO RIBEIRO MARTINS <br/> Data: 09/08/2021 às 15:20. <br/> Local: CAC - Consultório Dra. Ândrea Bico da Cruz - Rua 24 de Maio, 571 Bairro Rio Branco - Cachoeira do Sul/RS <br/> Perito: ANDREA BICO DA CRUZ

09/07/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

08/07/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA12F para RSCACPERF)

28/06/2021, 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2021, 20:46

Decisão interlocutória

28/06/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

28/06/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:52

Alterado o assunto processual

11/06/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 16:03

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAC01S para RSPOA12F)

11/06/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•16/03/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 20:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•16/03/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 17:52