Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000287-17.2021.4.04.7137 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Camaquã

Partes do Processo

ELIDA PARE SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON MARCON DOS SANTOS

OAB/RS 080739·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01S para RSCAMUA01S)

08/06/2024, 19:09

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5013149-28.2023.4.04.9666/TRF (ELIDA PARE SIQUEIRA)

26/02/2023, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095165 processada no TRF4 com o no. 50131492820234049666/TRF (ELIDA PARE SIQUEIRA)

01/02/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095165

13/01/2023, 13:27

Juntada de Petição

27/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 09:33

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01S para RSCAMUA01S)

08/06/2024, 19:09

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:10

03/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5013149-28.2023.4.04.9666/TRF (ELIDA PARE SIQUEIRA)

26/02/2023, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095165 processada no TRF4 com o no. 50131492820234049666/TRF (ELIDA PARE SIQUEIRA)

01/02/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095165

13/01/2023, 13:27

Juntada de Petição

27/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095165

12/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:25

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:54

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

24/11/2022, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:13

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAMUA01

07/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos - RSCAMUA01 -> RSPOANCJ

26/10/2022, 15:16

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 15:20

Decisão interlocutória

26/08/2022, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:18

Juntada de Petição

16/08/2022, 09:16

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:35

Transitado em Julgado

20/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSCAMUA01

20/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDA PARE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GILSON MARCON DOS SANTOS (OAB RS080739) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA ROMANO DEHNHARDT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000287-17.2021.4.04.7137/RS (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 153

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

13/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:41

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 16:41

Juntado(a)

22/02/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/12/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 14:17

Juntada de Petição

17/11/2021, 11:05

Juntada de Petição

26/10/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/10/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:36

Juntada de Petição

15/09/2021, 11:06

Decisão interlocutória

29/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:36

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/06/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/06/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:31