Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000786-88.2017.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Francisco do Sul

Partes do Processo

EDILSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC 046315·CPF·Representa: Autor

RUBIAN GASTAO ZIMMER

OAB/SC 018514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/05/2024, 06:01

Juntada de Petição

18/05/2024, 11:27

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/04/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01F para SCSFSUA01F)

26/03/2024, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5026446-68.2024.4.04.9666/TRF (EDILSON JOSE DA SILVA)

25/03/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063175 processada no TRF4 com o no. 50264466820244049666/TRF (ZIMMER & FACINCONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063175 processada no TRF4 com o no. 50264466820244049666/TRF (FACINCONE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063175 processada no TRF4 com o no. 50264466820244049666/TRF (EDILSON JOSE DA SILVA)

23/02/2024, 09:46

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/05/2024, 06:01

Juntada de Petição

18/05/2024, 11:27

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/04/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 02:31

SOLICITAÇÃO DE HONORÁRIOS

•05/10/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/04/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01F para SCSFSUA01F)

26/03/2024, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5026446-68.2024.4.04.9666/TRF (EDILSON JOSE DA SILVA)

25/03/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063175 processada no TRF4 com o no. 50264466820244049666/TRF (ZIMMER & FACINCONE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063175 processada no TRF4 com o no. 50264466820244049666/TRF (FACINCONE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063175 processada no TRF4 com o no. 50264466820244049666/TRF (EDILSON JOSE DA SILVA)

23/02/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720063175

21/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/11/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/11/2023, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/11/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720063175

27/11/2023, 17:11

Juntada de Informações da Contadoria

21/11/2023, 17:55

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:45

Juntada de Petição

05/10/2023, 20:11

Despacho

04/10/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2023, 19:07

Juntada de Petição

21/09/2023, 17:38

Baixa Definitiva

15/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/09/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/09/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:06

Despacho

12/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:39

Juntada de Informações da Contadoria

25/07/2022, 15:39

Juntada de Petição

13/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSFSUA01

28/03/2022, 14:09

Transitado em Julgado

28/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDILSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Rubian Gastão Zimmer (OAB SC018514) ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE (OAB SC046315) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000786-88.2017.4.04.7218/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDILSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Rubian Gastão Zimmer (OAB SC018514) ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE (OAB SC046315) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000786-88.2017.4.04.7218/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 271

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

31/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/12/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/12/2021, 13:57

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Juntada de Petição

21/07/2020, 11:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

30/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/03/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/03/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/03/2020, 11:44

Decisão interlocutória

25/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/02/2020, 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/02/2020, 14:46

Juntada de Petição

19/12/2019, 11:40

Juntada de Petição

07/10/2019, 13:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

02/04/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/03/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/03/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/02/2019, 14:27

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

14/02/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/01/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/12/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 14:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/11/2018, 14:24

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

28/11/2018, 17:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/11/2018 SEQ: 94

08/11/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/11/2018, 16:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/10/2018, 18:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

04/10/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/10/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/10/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2018, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

01/10/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/09/2018, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/08/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/08/2018, 17:23

Juntada de Informações da Contadoria

27/08/2018, 18:16

Juntado(a)

22/08/2018, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/05/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/05/2018, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/05/2018, 08:52

Ato Ordinatório

14/05/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2018, 13:09

Ato Ordinatório

20/03/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2018, 19:44

Juntada de Petição

02/02/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2018, 07:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/11/2017, 15:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 15:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/11/2017, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2017, 10:37

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 19:43

ACÓRDÃO

•29/11/2018, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/11/2018, 17:06

SENTENÇA

•29/08/2018, 17:23

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 02:31

SOLICITAÇÃO DE HONORÁRIOS

•05/10/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 19:43

ACÓRDÃO

•29/11/2018, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/11/2018, 17:06

SENTENÇA

•29/08/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 13:04