Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007883-33.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

LUIZ ALDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ADRIANA SEVERIANO

OAB/RS 089308·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/12/2022, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218958-49.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ ALDO DA SILVA)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086647 processada no TRF4 com o no. 52189584920224049666/TRF (LUIZ ALDO DA SILVA)

19/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086647

18/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086647

13/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 16:22

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/12/2022, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 12:49

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:24

23/11/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218958-49.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ ALDO DA SILVA)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086647 processada no TRF4 com o no. 52189584920224049666/TRF (LUIZ ALDO DA SILVA)

19/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086647

18/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086647

13/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSSCRCEJUA para RSSCR02S)

29/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:25

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 17:25

Transitado em Julgado

27/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/08/2022, 23:10

Homologada a Transação

16/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/08/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSCR02S para RSSCRCEJUA)

15/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 19:19

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSSCR02

05/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ ALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA (OAB RS089308) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CARLOS JOSE GOI JUNIOR PERITO: SILVANO HERNANDORENA RAMOS FILHO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA SANTA CRUZ DO SUL, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5007883-33.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

04/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido

06/04/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2022, 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/12/2021, 13:09

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 01:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/12/2021

07/12/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2021, 19:44

Decisão interlocutória

25/11/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 18:36

Juntada de Petição

24/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

16/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ALDO DA SILVA <br/> Data: 15/12/2021 às 14:30. <br/> Local: Sala 2 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: SILVANO HERNANDORENA RAMOS FILHO

16/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/11/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ALDO DA SILVA <br/> Data: 23/11/2021 às 13:00. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: CARLOS JOSE GOI JUNIOR

12/11/2021, 17:06

Decisão interlocutória

12/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ ALDO DA SILVA <br>R$200,00 em 11/11/2021

12/11/2021, 08:47

Juntada de Petição

11/11/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2021, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:09

Decisão interlocutória

20/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/10/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:28

SENTENÇA

•06/04/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:45