Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000479-61.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MANOEL VALDEMAR SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025662-28.2023.4.04.9666/TRF (MANOEL VALDEMAR SILVA)

22/03/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025663-13.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002904 processada no TRF4 com o no. 50256631320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002904 processada no TRF4 com o no. 50256622820234049666/TRF (MANOEL VALDEMAR SILVA)

24/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002904

23/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002904

02/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:25

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:28

27/03/2023, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025662-28.2023.4.04.9666/TRF (MANOEL VALDEMAR SILVA)

22/03/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025663-13.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002904 processada no TRF4 com o no. 50256631320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002904 processada no TRF4 com o no. 50256622820234049666/TRF (MANOEL VALDEMAR SILVA)

24/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002904

23/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002904

02/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/01/2023, 16:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

04/12/2022, 18:56

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

21/11/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 17:19

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:13

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSPOA17

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

03/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANOEL VALDEMAR SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR PERITO: LUCIANE BOHN ROBAINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000479-61.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

09/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/01/2022, 14:32

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 08:22

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/12/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:34

Juntada de Petição

14/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2021, 12:17

Despacho

10/11/2021, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:02

Despacho

22/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

16/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2021, 23:59

Determinada a citação

26/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:59

Juntada de Petição

22/05/2021, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2021, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/05/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL VALDEMAR SILVA <br/> Data: 12/05/2021 às 13:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA LUCIANE BOHN ROBAINA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: LUCIANE BOHN ROBAINA

22/04/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

16/03/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL VALDEMAR SILVA <br/> Data: 24/03/2021 às 08:50. <br/> Local: Consultório Dra SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR - Rua: Prof. Annes Dias 154/404, Centro Histórico - Porto Alegre/RS Tel: 3212-9841 <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

25/02/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 21:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17S para RSPOA26S)

21/01/2021, 10:49

Juntada de Petição

19/01/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/01/2021, 17:23

Determinada a citação

19/01/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 17:07

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

SENTENÇA

•27/01/2022, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 17:23