Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005014-98.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

MARIA JANETE WEISS DE ALMEIDA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE RODRIGUES PISONI

OAB/RS 060219·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

28/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/02/2024, 09:12

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

28/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2024, 09:12

05/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/02/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 09:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSGVT02

08/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado

08/02/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Período da sessão: <b>20/11/2023 00:00 a 27/11/2023 14:00</b>

08/11/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/11/2023 00:00 a 27/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 556

07/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

31/10/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/10/2023, 10:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/07/2023, 15:47

Despacho

15/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/06/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147

22/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

28/04/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/04/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/10/2022, 10:11

Determinada a intimação

20/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:41

Decisão interlocutória

29/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 17:42

Juntado(a)

23/08/2022, 13:28

Juntado(a)

23/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/08/2022, 14:43

Determinada a intimação

04/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSGVT02

01/08/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:31

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

27/06/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA JANETE WEISS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: LISIANE RODRIGUES PISONI (OAB RS060219) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5005014-98.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 221) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 221

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/04/2021, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

23/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/02/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/01/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 09:52

Despacho

25/01/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2021, 09:03

Juntada de Petição

22/01/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/12/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2020, 22:46

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 10:39

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2020, 10:21

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2020, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 01:07

Juntado(a)

23/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2020, 10:27

Determinada a citação

03/10/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2020, 21:27

Decisão interlocutória

01/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:43

PETIÇÃO

•04/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:09

SENTENÇA

•27/01/2021, 20:16

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2024, 09:12

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:43

PETIÇÃO

•04/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:09

SENTENÇA

•27/01/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 09:52

SENTENÇA

•07/12/2020, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:30