Cumprimento de sentença 5000202-40.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.093,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

IRI ROQUE COLDEBELLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA CELITA PASETTI

OAB/RS 070794·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOELMA CELITA PASETTI

OAB/RS 070794·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

05/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

04/05/2026, 02:16

Juntada de Petição

02/05/2026, 04:00

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

30/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

30/04/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 203

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 201

13/04/2026, 11:22

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/05/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

05/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

04/05/2026, 02:16

Juntada de Petição

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 14:54

02/05/2026, 04:00

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

30/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204

30/04/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 203

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 201

13/04/2026, 11:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

06/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

31/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

30/03/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5028228-71.2024.4.04.9388/TRF (IRI ROQUE COLDEBELLA)

27/03/2026, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 186

01/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5203189-30.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5203187-60.2024.4.04.9666/TRF (BALDASSO, PASETTI & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 10:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710068843 processada no TRF4 com o no. 50282287120244049388/TRF (BALDASSO, PASETTI & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710068843 processada no TRF4 com o no. 52031876020244049666/TRF (BALDASSO, PASETTI & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710068843 processada no TRF4 com o no. 52031893020244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710068843 processada no TRF4 com o no. 50282287120244049388/TRF (IRI ROQUE COLDEBELLA)

01/09/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710068843

26/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/08/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

23/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710068843

13/08/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/08/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/08/2024, 03:51

Despacho

09/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/08/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/08/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

05/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOADCJ

31/07/2024, 08:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/07/2024, 08:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

29/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado

29/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/07/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade

24/06/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 00:00 a 24/06/2024 14:00</b>

06/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/06/2024, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 00:00 a 24/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 604

05/06/2024, 12:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

31/05/2024, 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/03/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/03/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 19:04

Juntada de Petição

20/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

19/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/08/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/08/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:04

Despacho

18/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:52

Despacho

18/08/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

21/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IRI ROQUE COLDEBELLA (AUTOR) ADVOGADO: JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000202-40.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 216) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 216

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 18:09

Juntada de Petição

14/03/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

11/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/02/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/01/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/12/2021, 16:23

Juntada de Petição

14/12/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:38

Juntada de Petição

07/07/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2021, 08:43

Despacho

16/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 15:35

Juntada de Petição

11/02/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 13:54

Despacho

20/10/2020, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 10:57

Juntada de Petição

22/09/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/09/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/08/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2020, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020, 16:29

Juntada de Petição

30/05/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/05/2020, 20:22

Juntada de Petição

13/04/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:51

Determinada a intimação

23/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2022, 09:19

SENTENÇA

•17/11/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 15:55