Execução Fiscal 5004784-31.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.339,86

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO ROBERTO CASTILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRAPSUA06S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

20/02/2025, 02:00

Intimação por Edital

19/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 09:06

Expedição de Edital - citação

17/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 13:07

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRAPSUA06S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

CERTIDÃO

•14/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:33

08/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

20/02/2025, 02:00

Intimação por Edital

19/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 09:06

Expedição de Edital - citação

17/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

25/11/2024, 14:13

Expedição de mandado - PRLONCEMAN

22/11/2024, 10:35

Juntado(a)

25/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPSUA06S para PRAPSUA06S)

30/04/2024, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

17/05/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:32

Determinada a citação

24/01/2023, 17:33

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:55

Despacho

06/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/07/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - EPP EDITAL Nº 700012329150 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50047843120204047001) e de chave do processo (759415054320). CITAÇÃO DE HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - EPP (CNPJ: 05.460.544/0001-50), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5004784-31.2020.404.7001. CDA nº. 6, Livro nº 304, Fl. 6, Data da Lavratura: 17/10/2019, VALOR DA DÍVIDA EM 06/02/2020: R$ 2.339,86, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa administrativa). Por ordem do MM. Juiz Federal 7ª Vara Federal de Londrina (6ª UAA em Arapongas - Res. 60/2019 TRF4), Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004784-31.2020.4.04.7001/PR

08/06/2022, 00:00

Intimação por Edital

07/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 15:57

Expedição de Edital - citação

05/06/2022, 14:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21 - PRLON07-2021/02539583<br/>(HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - EPP)<br/>OBS: MOTIVO:negativa de endereço e falecimento sócio

06/05/2022, 02:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - PRLON07-2021/02539583

27/05/2021, 13:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21 - PRLON07-2021/02539583<br/>(HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - EPP)<br/>OBS: dil. eletrônicas neg.- grupo de risco-cumprimento presencial

08/03/2021, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - PRLON07-2021/02539583

25/02/2021, 15:50

Expedição de mandado - PRLON07-2021/02539583<br/>(HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN<br/>Obs: CEMAN

11/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

24/11/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2020, 18:17

Juntada de certidão

20/10/2020, 07:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/07/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

22/05/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2020, 18:57

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:56

Determinada a citação

24/03/2020, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON07F para PRAPSUA06S)

24/03/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 19:23

Distribuído por dependência - Número: 50079062820154047001

23/03/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 12:35