Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009507-29.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 37.050,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

VITOR PAULO SANDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MAURICIO ORSI BLOS

OAB/RS 090024·CPF·Representa: Autor

JONI HENRIQUE ORSI BLOS

OAB/RS 074634·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 16:08

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:46

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 08:13

13/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 16:08

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217922-69.2022.4.04.9666/TRF (VITOR PAULO SANDER)

23/11/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217923-54.2022.4.04.9666/TRF (ORSI & BLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME)

23/11/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080324 processada no TRF4 com o no. 52179226920224049666/TRF (ORSI & BLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME)

15/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080324 processada no TRF4 com o no. 52179235420224049666/TRF (ORSI & BLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME)

15/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080324 processada no TRF4 com o no. 52179226920224049666/TRF (VITOR PAULO SANDER)

15/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080324

13/10/2022, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

26/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080324

23/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/09/2022, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSNHM06

30/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

07/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:28

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VITOR PAULO SANDER (AUTOR) ADVOGADO: JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO: RENAN MAURICIO ORSI BLOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5009507-29.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 76

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Juntada de Petição

28/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

28/04/2022, 14:39

Juntada de Petição

28/04/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

25/04/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/01/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 05:01

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2021, 05:01

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

06/10/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 14:15

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2021, 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 02/08/2021 12:45:38)

02/08/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2021 11:56:26)

02/08/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 02/08/2021 11:47:07)

02/08/2021, 12:40

Juntada de Petição

26/07/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

26/07/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:32

Determinada a intimação

18/05/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2021, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:04

Determinada a intimação

15/05/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 07:31

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 05:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2021, 15:59