Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000071-50.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 44.136,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

JOSE POLI

CPF

Autor

ZENAIDE DE OLIVEIRA POLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

11/02/2023, 23:59

Expedição de Alvará

01/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:20

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273515-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273514-98.2022.4.04.9666/TRF (ZENAIDE DE OLIVEIRA POLI)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088979 processada no TRF4 com o no. 52735149820224049666/TRF (ZENAIDE DE OLIVEIRA POLI)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088979 processada no TRF4 com o no. 52735158320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088979

13/12/2022, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 15:29

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

11/02/2023, 23:59

Expedição de Alvará

01/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:24

01/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:20

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273515-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5273514-98.2022.4.04.9666/TRF (ZENAIDE DE OLIVEIRA POLI)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088979 processada no TRF4 com o no. 52735149820224049666/TRF (ZENAIDE DE OLIVEIRA POLI)

29/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088979 processada no TRF4 com o no. 52735158320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088979

13/12/2022, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088979

20/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

06/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

23/08/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

17/08/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:13

Juntada de Petição

28/06/2022, 22:38

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAR02

28/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE POLI (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS FRANCOIS (OAB RS075441) RECORRENTE: ZENAIDE DE OLIVEIRA POLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS FRANCOIS (OAB RS075441) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO SZULC NOGARA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000071-50.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

14/03/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/01/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/12/2021, 15:39

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2021, 19:23

Juntada de Petição

30/09/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/07/2021, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/04/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/03/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02F)

06/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/09/2020, 09:48

Juntada de Petição

01/09/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02F para RSCARCEJUA)

01/09/2020, 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/07/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/07/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

05/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/04/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/04/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/04/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/04/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/03/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/03/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/03/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/02/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/02/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/02/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/02/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/02/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:40

Juntada de Petição

28/01/2020, 06:59

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 16:44

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•06/12/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 13:40

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•06/12/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 13:40

INFORMAÇÃO

•14/01/2020, 16:44