Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016492-17.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

LUIS CARLOS ANTONIO SACCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO CASALI

OAB/RS 045681·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039298-61.2023.4.04.9666/TRF (LUIS CARLOS ANTONIO SACCO)

28/04/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005066 processada no TRF4 com o no. 50392986120234049666/TRF (LUIS CARLOS ANTONIO SACCO)

08/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005066

07/03/2023, 13:07

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

22/02/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 14:38

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:20

28/04/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039298-61.2023.4.04.9666/TRF (LUIS CARLOS ANTONIO SACCO)

28/04/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005066 processada no TRF4 com o no. 50392986120234049666/TRF (LUIS CARLOS ANTONIO SACCO)

08/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005066

07/03/2023, 13:07

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

22/02/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005066

03/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005066

25/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/01/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação

11/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX02

03/10/2022, 16:43

Transitado em Julgado

03/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2022, 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/08/2022, 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/08/2022, 15:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOATR03B para RSPOATR03C)

26/08/2022, 15:56

Despacho

26/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 26/08/2022 14:55:14)

26/08/2022, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:25

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/08/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIS CARLOS ANTONIO SACCO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5016492-17.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 929) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 929

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

27/06/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIS CARLOS ANTONIO SACCO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5016492-17.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 318) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Juntado(a)

02/06/2022, 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

22/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 13:26

Juntado(a)

02/03/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 07:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2021, 23:59

Despacho

27/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 14:48

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:41

SENTENÇA

•22/03/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 20:06