Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000261-74.2020.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 62.102,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Partes do Processo

CLOVIS JOSE COPATTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BOSSONI

OAB/RS 046401·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO BOSSONI

OAB/RS 046401·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:20

Baixa Definitiva

21/09/2023, 09:22

Juntado(a)

21/09/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/09/2023, 15:45

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:13

Despacho

15/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

15/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:16

Todas as movimentações(248)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:20

Baixa Definitiva

21/09/2023, 09:22

Juntado(a)

21/09/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 21:37

19/09/2023, 15:45

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:13

Despacho

15/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

15/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

23/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5144674-36.2023.4.04.9666/TRF (CLOVIS JOSE COPATTI)

22/08/2023, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053013 processada no TRF4 com o no. 51446743620234049666/TRF (CLOVIS JOSE COPATTI)

01/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710053013

28/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/07/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/07/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/07/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

13/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053013

13/07/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/06/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:27

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

14/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

12/06/2023, 07:41

Despacho

09/06/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/05/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

17/04/2023, 09:56

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

17/04/2023, 07:36

Despacho

14/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/03/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

14/02/2023, 13:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

14/02/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/12/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/11/2022, 15:49

Despacho

30/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/11/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/10/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/09/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:12

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/08/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:10

Transitado em Julgado

18/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSFWNUA01

18/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/06/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/06/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLOVIS JOSE COPATTI (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO BOSSONI (OAB RS046401) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000261-74.2020.4.04.7130/RS (Pauta: 309) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 309

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

07/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/01/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2022, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:59

Juntado(a)

04/11/2021, 17:07

Juntado(a)

04/11/2021, 16:39

Juntado(a)

04/11/2021, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local UAA Frederico Westphalen - 04/11/2021 10:45. Refer. Evento 57

04/11/2021, 11:27

Juntada de Petição

01/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:22

Despacho

14/09/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local UAA Frederico Westphalen - 04/11/2021 10:45. Refer. Evento 47

09/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/07/2021, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local UAA Frederico Westphalen - 26/11/2021 14:15

09/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:45

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2021, 21:55

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/01/2021, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/09/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/09/2020, 18:15

Juntada de certidão

31/08/2020, 18:30

Juntada de Petição

26/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/08/2020, 15:55

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:23

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

24/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

14/05/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:27

PETIÇÃO

•13/04/2023, 11:46

PETIÇÃO

•08/12/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•12/01/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 14:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:27

PETIÇÃO

•13/04/2023, 11:46

PETIÇÃO

•08/12/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•12/01/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 14:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•14/04/2020, 11:49