Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000442-50.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

PAULO CESAR ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIÃ AVILA RIBEIRO

OAB/RS 046412·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011845-91.2023.4.04.9666/TRF (PAULO CESAR ALVES RODRIGUES)

26/02/2023, 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103724 processada no TRF4 com o no. 50118459120234049666/TRF (MIRIÃ AVILA RIBEIRO)

01/02/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103724 processada no TRF4 com o no. 50118459120234049666/TRF (PAULO CESAR ALVES RODRIGUES)

01/02/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103724

13/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103724

12/12/2022, 11:36

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 07:24

27/02/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011845-91.2023.4.04.9666/TRF (PAULO CESAR ALVES RODRIGUES)

26/02/2023, 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103724 processada no TRF4 com o no. 50118459120234049666/TRF (MIRIÃ AVILA RIBEIRO)

01/02/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103724 processada no TRF4 com o no. 50118459120234049666/TRF (PAULO CESAR ALVES RODRIGUES)

01/02/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103724

13/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103724

12/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 22:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSLI01

05/09/2022, 16:34

Transitado em Julgado

05/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO CESAR ALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MIRIÃ AVILA RIBEIRO (OAB RS046412) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000442-50.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 447) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 447

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 23:59

Retirado de pauta

27/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:34

Juntado(a)

13/06/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO CESAR ALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MIRIÃ AVILA RIBEIRO (OAB RS046412) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000442-50.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 304) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 304

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:35

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

02/03/2022, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

15/02/2022, 17:03

Despacho

14/02/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:23

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/04/2021, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 13:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2021, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

06/02/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2020, 01:03

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:25

Julgado procedente o pedido

07/10/2020, 16:25

Juntada de Petição

09/09/2020, 09:38

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 18:56

Juntado(a)

27/04/2020, 10:42

Juntado(a)

24/04/2020, 17:30

Expedição de ofício

24/04/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2020, 20:32

Juntada de Petição

03/04/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

08/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 22:49

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:09

SENTENÇA

•07/10/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 09:07

CARTA DE INDEFERIMENTO

•26/02/2020, 12:11