Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000247-81.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.842,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

SERGIO LUIZ ROTILI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR PFEIFFER

OAB/RS 091418·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAL01

01/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

16/10/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 10:11

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 09:22

04/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAL01

01/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

16/10/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 10:11

Despacho

15/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/07/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/07/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/07/2023, 18:01

Decisão interlocutória

11/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

11/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/07/2023, 16:57

Decisão interlocutória

05/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

22/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/03/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/03/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:31

Despacho

16/02/2023, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:48

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:01

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:00

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:00

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:58

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2022, 11:16

Transitado em Julgado

14/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAL01

14/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO LUIZ ROTILI (AUTOR) ADVOGADO: VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000247-81.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 312) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Juntado(a)

09/05/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

17/03/2022, 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

15/12/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2021, 00:06

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:40

Juntada de Petição

20/10/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

31/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/07/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 18:16

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/07/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

17/02/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2020, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/07/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/03/2020, 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 17:59

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 16:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSIJI01S para RSCAL01S)

14/02/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:05

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:27

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:05

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:59