Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009986-61.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.816,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARIO CESAR CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

17/01/2024, 16:02

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032231-40.2022.4.04.9388/TRF (MARIO CESAR CUNHA)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052541 processada no TRF4 com o no. 50322314020224049388/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/12/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052541 processada no TRF4 com o no. 50322314020224049388/TRF (MARIO CESAR CUNHA)

02/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052541

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/11/2022, 17:16

Todas as movimentações(176)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:27

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:55

06/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

17/01/2024, 16:02

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032231-40.2022.4.04.9388/TRF (MARIO CESAR CUNHA)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052541 processada no TRF4 com o no. 50322314020224049388/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/12/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052541 processada no TRF4 com o no. 50322314020224049388/TRF (MARIO CESAR CUNHA)

02/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052541

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/11/2022, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052541

11/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:20

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/10/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:27

Juntado(a)

21/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

31/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:42

Juntada de Informações da Contadoria

30/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:47

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU03

28/03/2022, 14:09

Transitado em Julgado

28/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIO CESAR CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009986-61.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIO CESAR CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009986-61.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 308

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

31/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/01/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2021, 15:16

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

01/06/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

23/05/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 18:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/05/2020, 18:00

Juntada de Petição

11/05/2020, 17:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/05/2019, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

01/05/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/04/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

11/03/2019, 14:17

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

11/03/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/01/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/01/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 14:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/11/2018, 14:24

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

28/11/2018, 17:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/11/2018 SEQ: 61

08/11/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/11/2018, 16:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/10/2018, 19:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

16/10/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2018, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

18/09/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2018, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/08/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/08/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2018, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2018, 18:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/06/2018, 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50571856320174040000/TRF

14/06/2018, 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/06/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/05/2018, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2018, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 06:01

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2018, 06:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 14:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2018, 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50571856320174040000/TRF

04/05/2018, 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50571856320174040000/TRF

22/02/2018, 17:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/01/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/01/2018, 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50571856320174040000/TRF

07/12/2017, 11:01

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

20/10/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU01F para SCBLU03S)

18/10/2017, 10:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/10/2017, 10:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50571856320174040000/TRF

16/10/2017, 20:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50571856320174040000/TRF

10/10/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/10/2017, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2017, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2017, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2017, 12:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/09/2017, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 12:46

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCBLU01

29/08/2017, 14:29

Remessa Interna - SCBLU01 -> SCFLPCONT

29/08/2017, 13:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/08/2017, 13:09

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

25/08/2017, 11:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/08/2017 até 28/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1167, de 21/08/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau - Participação no Projeto Gestão e Tecnologia

25/08/2017, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 14:42

Ato Ordinatório

07/08/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2017, 14:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/07/2017, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 14:51

Juntada de Petição

06/06/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 19:18

ACÓRDÃO

•29/11/2018, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/11/2018, 17:06

SENTENÇA

•20/08/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 16:55

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 19:18

ACÓRDÃO

•29/11/2018, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/11/2018, 17:06

SENTENÇA

•20/08/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 13:12