Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003432-90.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.395,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ANGELO OSMAR PILATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PENASUL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA ARCARI

OAB/RS 075586·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/05/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2026, 14:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047717-3

01/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/04/2026, 03:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047718-1

11/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 07:15

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/05/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 08:51

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 15:22

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/05/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2026, 14:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047717-3

01/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/04/2026, 03:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047718-1

11/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033502-16.2024.4.04.9388/TRF (ANGELO OSMAR PILATTI)

27/03/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5246757-96.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5246756-14.2024.4.04.9666/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

25/11/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079836 processada no TRF4 com o no. 52467561420244049666/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

31/10/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079836 processada no TRF4 com o no. 52467579620244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/10/2024, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079836 processada no TRF4 com o no. 50335021620244049388/TRF (ANGELO OSMAR PILATTI)

31/10/2024, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079836 processada no TRF4 com o no. 50335021620244049388/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

31/10/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710079836

03/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/10/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710079836

16/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/09/2024, 15:55

Despacho

12/09/2024, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/08/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

21/08/2024, 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOADCJ

16/08/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/08/2024, 09:28

Juntada de Petição

16/08/2024, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 08:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

25/06/2024, 18:20

Transitado em Julgado

25/06/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 13:21

Sentença confirmada - por unanimidade

22/04/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b>

04/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 519

03/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2024, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/02/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/11/2023, 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2023, 16:21

Juntada de Petição

07/11/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/01/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:38

Despacho

19/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

10/11/2022, 15:58

Despacho

10/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 21:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANGELO OSMAR PILATTI (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA ARCARI (OAB RS075586) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003432-90.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 289

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 12:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão com Petição

18/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

24/09/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/08/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2021, 19:59

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

13/07/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/01/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•30/07/2021, 19:59

SENTENÇA

•13/07/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 15:00