Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000929-17.2011.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARIO OESTEREICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIO ALTAIR LAZZARIS

OAB/SC 002563·CPF·Representa: Autor

DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO

OAB/SC 019685·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

12/01/2024, 14:08

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019999-93.2022.4.04.9388/TRF (MARIO OESTEREICH)

27/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023819 processada no TRF4 com o no. 50199999320224049388/TRF (WERNER ISLEB, ANDRÉ LUIZ PINTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

01/07/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023819 processada no TRF4 com o no. 50199999320224049388/TRF (MARIO OESTEREICH)

01/07/2022, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023819

28/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/06/2022, 18:20

Todas as movimentações(207)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 08:39

PETIÇÃO

•03/05/2022, 15:12

24/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

12/01/2024, 14:08

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019999-93.2022.4.04.9388/TRF (MARIO OESTEREICH)

27/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023819 processada no TRF4 com o no. 50199999320224049388/TRF (WERNER ISLEB, ANDRÉ LUIZ PINTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

01/07/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023819 processada no TRF4 com o no. 50199999320224049388/TRF (MARIO OESTEREICH)

01/07/2022, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023819

28/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/06/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/05/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720023819

31/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:39

Realizado Cálculo de Liquidação

26/05/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/05/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/05/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/03/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

09/03/2022, 14:06

Transitado em Julgado

09/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:50

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/02/2022, 17:12

Juntada de Petição

08/02/2022, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIO OESTEREICH ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ADVOGADO: VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000929-17.2011.4.04.7209/SC (Pauta: 320) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIO OESTEREICH ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ADVOGADO: VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000929-17.2011.4.04.7209/SC (Pauta: 320) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 320

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para decisão com Agravo

27/01/2022, 14:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

27/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/01/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/12/2021, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/12/2021, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:46

Decisão interlocutória

17/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão com Agravo

26/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/10/2021, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2021, 04:31

Decisão interlocutória

08/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/09/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

31/10/2017, 19:21

Recebimento - TNU - 50009291720114047209

31/10/2017, 07:31

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/10/2017, 18:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2017, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2017, 16:11

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

30/06/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/06/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

29/06/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

27/06/2017, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/06/2017, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2017, 17:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/06/2017, 17:29

Julgamento - Prejudicado - em 26/06/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADA A ADEQUAÇÃO.

27/06/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/06/2017, 18:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/06/2017 SEQ.: 1129

07/06/2017, 18:04

Autos com Juiz para Relatório/Voto

30/05/2017, 17:35

Remessa Interna para devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

30/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/05/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/05/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/05/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

28/05/2017, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

25/05/2017, 17:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/04/2017, 12:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/09/2016, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2016, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/09/2016, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

10/09/2016, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/09/2016, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2016, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

01/04/2016, 13:24

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

01/04/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/03/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

31/03/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2016, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

21/03/2016, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2016, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/03/2016, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2016, 16:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/03/2016, 14:10

Julgamento do Incidente Improvido - em 15/03/2016 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/03/2016, 16:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

22/01/2016, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2016, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/12/2015, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/12/2015, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2015, 15:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

15/12/2015, 15:10

Julgamento - Reformada a Sentença - em 10/12/2015 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PRONUNCIANDO A DECADÊN...

11/12/2015, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/11/2015, 17:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/12/2015 SEQ.: 2413

23/11/2015, 16:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/06/2015, 18:27

Remessa Interna para devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

11/06/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/06/2015, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2015, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/06/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2015, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2015, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/01/2015, 16:35

Juntada de Petição

19/01/2015, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/01/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/01/2015, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/01/2015, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2015, 18:46

Ato Ordinatório

06/01/2015, 16:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/01/2015, 16:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/09/2012, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2012, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/07/2012, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2012, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/07/2012, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2012, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2012, 17:39

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

25/05/2012, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

15/02/2012, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2011, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/12/2011, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2011, 18:48

Juntada de Petição

03/11/2011, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/10/2011, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/10/2011, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2011, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/10/2011, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2011, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2011, 16:15

Julgamento - Mantida a Sentença

26/10/2011, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/10/2011, 19:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/10/2011 SEQ.: 86

03/10/2011, 19:53

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/09/2011, 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

21/09/2011, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2011, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/09/2011, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2011, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2011, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/09/2011, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 20:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2011, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/09/2011, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 18:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/09/2011, 19:21

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2011, 10:08

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2011, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/08/2011, 18:14

Juntado(a)

08/08/2011, 11:59

Lavrada Certidão

04/08/2011, 10:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/07/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2011, 13:26

Ato Ordinatório

22/06/2011, 13:24

Juntada de Petição

22/06/2011, 11:14

Juntada de Petição

22/06/2011, 11:13

Juntada de Petição

22/06/2011, 11:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/06/2011, 11:12

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:46

AGRAVO

•05/11/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:32

ACÓRDÃO

•27/06/2017, 17:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 14:57

ACÓRDÃO

•18/03/2016, 14:10

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 08:39

PETIÇÃO

•03/05/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:46

AGRAVO

•05/11/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:32

ACÓRDÃO

•27/06/2017, 17:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 14:57

ACÓRDÃO

•18/03/2016, 14:10

EXTRATO DE ATA

•17/03/2016, 16:21

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 15:10

EXTRATO DE ATA

•11/12/2015, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2015, 16:28

DECISÃO

•25/05/2012, 16:03

ACÓRDÃO

•28/10/2011, 15:41

ACÓRDÃO

•27/10/2011, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/10/2011, 16:22

SENTENÇA

•01/09/2011, 19:21