Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008445-39.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.325,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Erechim

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Erechim TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ELIANE NUNES HOFF

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5086422-40.2023.4.04.9666/TRF (ELIANE NUNES HOFF)

22/06/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5086423-25.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031302 processada no TRF4 com o no. 50864232520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031302 processada no TRF4 com o no. 50864224020234049666/TRF (ELIANE NUNES HOFF)

06/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031302

04/05/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 10:08

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:09

26/06/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5086422-40.2023.4.04.9666/TRF (ELIANE NUNES HOFF)

22/06/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5086423-25.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031302 processada no TRF4 com o no. 50864232520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031302 processada no TRF4 com o no. 50864224020234049666/TRF (ELIANE NUNES HOFF)

06/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031302

04/05/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 10:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031302

24/04/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

03/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/02/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/01/2023, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/01/2023, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSERE02

30/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado

30/11/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Período da sessão: <b>17/10/2022 00:00 a 24/10/2022 14:00</b>

05/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 487

04/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2022, 15:56

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

06/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:26

Juntada de Petição

18/08/2022, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:00

Determinada a intimação

14/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSERE02

11/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

27/06/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE NUNES HOFF (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO TEIXEIRA RINALDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5008445-39.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 399) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 399

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/03/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/01/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/01/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2021, 06:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/08/2021, 01:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANPERF para RSERE02F)

23/08/2021, 08:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2021, 08:46

Juntada de Petição

20/08/2021, 12:47

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:17

Despacho

19/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 14:17

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE NUNES HOFF <br/> Data: 20/08/2021 às 12:30. <br/> Local: PSIQUIATRA - JULIANO TEIXEIRA RINALDI - CONSULTÓRIO: CLÍNICA INTEGRADA DE SAÚDE , localizada Av. Protásio Alves, n. 2301, sala 12, bairro Petrópolis, PORTO ALEGRE/RS, telefone: (51) 3029-6874 - 3307-9028 . <br/> Perito: JULIANO TEIXEIRA RINALDI

13/07/2021, 15:19

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSERE02F para RSCANPERF)

07/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 14:21

Decisão interlocutória

29/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 14:41

Juntada de Petição

11/06/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/06/2021, 15:19

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN01F para RSERE02F)

04/06/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 11:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 15:28

SENTENÇA

•14/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 15:19