Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000470-34.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.299,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

DIRCEU VANDERLEI PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LUIS KUMM

OAB/RS 059280·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/03/2023, 16:06

Despacho

27/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017994-06.2023.4.04.9666/TRF (DIRCEU VANDERLEI PEREIRA)

22/03/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017995-88.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2023, 13:29

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 15:31

30/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/03/2023, 16:06

Despacho

27/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017994-06.2023.4.04.9666/TRF (DIRCEU VANDERLEI PEREIRA)

22/03/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017995-88.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096888 processada no TRF4 com o no. 50179940620234049666/TRF (DIRCEU VANDERLEI PEREIRA)

07/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096888 processada no TRF4 com o no. 50179958820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096888

31/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/01/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/01/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/01/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2023, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096888

26/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 14:57

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

26/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

18/01/2023, 15:42

Despacho

15/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/11/2022, 11:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096888

17/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

17/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/11/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/11/2022, 07:55

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

07/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/07/2022, 12:52

Transitado em Julgado

19/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAL01

19/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIRCEU VANDERLEI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON LUIS KUMM (OAB RS059280) PERITO: ALESSANDRO RODRIGO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000470-34.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 667) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 667

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

23/03/2022, 16:57

Juntada de Petição

21/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/01/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/01/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

17/01/2022, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

17/01/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2021, 13:48

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/08/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2021, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/06/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 17:33

Juntada de Petição

28/06/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

14/06/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:40

Juntada de Petição

07/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/01/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

08/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:26

Decisão interlocutória

02/01/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2020, 21:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 13:15

Juntada de Petição

14/09/2020, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2020, 01:23

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2020, 20:45

Despacho

21/08/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/08/2020, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/06/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/05/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2020, 01:55

Juntada de Petição

12/05/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/04/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

26/03/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSIJI01S para RSCAL01S)

06/03/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:41

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•14/03/2022, 10:32

SENTENÇA

•17/01/2022, 16:59

SENTENÇA

•13/10/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:07