Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069882-54.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

NELCINDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS 067099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERTHOLD

OAB/RS 079231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101721-57.2023.4.04.9666/TRF (NELCINDA DA SILVA OLIVEIRA)

22/06/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710028926 processada no TRF4 com o no. 51017215720234049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710028926 processada no TRF4 com o no. 51017215720234049666/TRF (NELCINDA DA SILVA OLIVEIRA)

01/06/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710028926

30/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710028926

11/05/2023, 16:41

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

14/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:58

28/06/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101721-57.2023.4.04.9666/TRF (NELCINDA DA SILVA OLIVEIRA)

22/06/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710028926 processada no TRF4 com o no. 51017215720234049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/06/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710028926 processada no TRF4 com o no. 51017215720234049666/TRF (NELCINDA DA SILVA OLIVEIRA)

01/06/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710028926

30/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710028926

11/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 16:41

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 31/03/2023 19:08:39)

01/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:13

Decisão interlocutória

22/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

17/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

13/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/02/2023, 16:37

Decisão interlocutória

07/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:13

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:58

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/08/2022, 14:21

Decisão interlocutória

29/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 16:43

Transitado em Julgado

20/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA21

20/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELCINDA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5069882-54.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 660) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 660

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

21/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:15

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 09:01

Juntado(a)

20/04/2021, 08:56

Juntado(a)

20/04/2021, 08:55

Juntado(a)

20/04/2021, 08:46

Juntada de Petição

27/01/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/01/2021, 09:55

Juntada de Petição

18/12/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 09:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:37

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:15