Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000464-54.2020.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.985,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

GASTAO GILBERTO SPIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MOURA

OAB/RS 071040·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 15:55

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/01/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251213-60.2022.4.04.9666/TRF (GASTAO GILBERTO SPIER)

22/12/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093120 processada no TRF4 com o no. 52512136020224049666/TRF (GASTAO GILBERTO SPIER)

30/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093120

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/11/2022, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/11/2022, 08:33

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 15:55

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/01/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:52

23/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251213-60.2022.4.04.9666/TRF (GASTAO GILBERTO SPIER)

22/12/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093120 processada no TRF4 com o no. 52512136020224049666/TRF (GASTAO GILBERTO SPIER)

30/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093120

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/11/2022, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/11/2022, 08:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093120

07/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2022, 18:10

Juntada de Petição

20/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/10/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/10/2022, 16:34

Decisão interlocutória

04/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/08/2022, 16:29

Expedição de ofício

02/08/2022, 16:28

Juntado(a)

02/08/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSMGOUA01

30/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/07/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: GASTAO GILBERTO SPIER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE MOURA (OAB RS071040) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000464-54.2020.4.04.7124/RS (Pauta: 680) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 680

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

01/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/01/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/01/2022, 16:55

Expedição de ofício

21/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2022, 16:40

Juntado(a)

16/01/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 09:52

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE MONTENEGRO - 13/09/2021 17:00. Refer. Evento 56

27/09/2021, 19:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/09/2021, 17:53

Juntada de Petição

13/09/2021, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/08/2021, 15:13

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE MONTENEGRO - 13/09/2021 17:00

30/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/08/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:35

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:33

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE MONTENEGRO - 22/03/2021 14:00. Refer. Evento 34

22/03/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 12:26

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE MONTENEGRO - 22/03/2021 14:00

22/02/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

29/12/2020, 22:04

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/10/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2020, 21:46

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2020, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/07/2020, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 10:48

Decisão interlocutória

14/06/2020, 01:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 12:30

Juntada de Petição

19/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/03/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:43

Juntado(a)

24/03/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 10:33

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:41

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2020, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2020, 01:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 11:43