Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004150-62.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.258,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

LILIANA ROKEMBACKE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/10/2022, 17:11

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:27

11/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204414-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204413-71.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME MOREIRA TRAJANO)

24/10/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204412-86.2022.4.04.9666/TRF (LILIANA ROKEMBACKE DA SILVA)

24/10/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2022, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075921 processada no TRF4 com o no. 52044137120224049666/TRF (GUILHERME MOREIRA TRAJANO)

30/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075921 processada no TRF4 com o no. 52044145620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075921 processada no TRF4 com o no. 52044128620224049666/TRF (LILIANA ROKEMBACKE DA SILVA)

30/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075921

29/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2022, 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075921

09/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPEL03

29/08/2022, 16:11

Transitado em Julgado

29/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 12:28

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:10

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LILIANA ROKEMBACKE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS (OAB RS121966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL PERITO: LAURA PRZYBYLSKI VAZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004150-62.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

29/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 10:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2022, 14:38

Retirado de pauta

14/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:38

Determinada a intimação

14/06/2022, 14:04

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LILIANA ROKEMBACKE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS (OAB RS121966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL PERITO: LAURA PRZYBYLSKI VAZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004150-62.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 548) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 548

07/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:50

Juntada de Petição

13/05/2022, 12:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/01/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2022, 13:29

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2021, 13:57

Juntada de Petição

03/10/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2021, 22:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/09/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 16:15

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/08/2021, 20:40

Juntada

04/08/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/07/2021, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2021, 02:14

Juntada de Petição

11/07/2021, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LILIANA ROKEMBACKE DA SILVA <br/> Data: 21/07/2021 às 13:05. <br/> Local: Sala 2 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL

03/07/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 02:28

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 01:18

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 12:28

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:04

SENTENÇA

•13/01/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 10:19