Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000302-71.2021.4.04.7141 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Autor

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Autor

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Autor

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 080610·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Autor

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Autor

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Autor

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 080610·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S)

08/06/2024, 19:16

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 10:51

Despacho

28/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010753-78.2023.4.04.9666/TRF (MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS)

26/02/2023, 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010754-63.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096386 processada no TRF4 com o no. 50107546320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096386 processada no TRF4 com o no. 50107537820234049666/TRF (MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS)

01/02/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096386

31/01/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02S para RSNPTUA02S)

08/06/2024, 19:16

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 10:51

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:15

28/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010753-78.2023.4.04.9666/TRF (MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS)

26/02/2023, 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010754-63.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096386 processada no TRF4 com o no. 50107546320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096386 processada no TRF4 com o no. 50107537820234049666/TRF (MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS)

01/02/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096386

31/01/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096386

18/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 17:02

Despacho

14/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

10/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

09/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2022, 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNPTUA02

26/09/2022, 17:22

Transitado em Julgado

26/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2022, 15:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

02/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 10:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO: VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO: DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO: THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000302-71.2021.4.04.7141/RS (Pauta: 639) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 639

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

21/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/07/2021, 14:38

Juntada de Petição

17/07/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

18/06/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/06/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2021, 19:54

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARI DENISE MARTINS DOS SANTOS <br/> Data: 18/06/2021 às 18:00. <br/> Local: UAA de Nova Prata - Rua Comendador Roberto Selmi Dei, nº 839, Bairro Santa Cruz, Nova Prata/RS <br/> Perito: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO

26/05/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:30

Juntada de Petição

19/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/03/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/03/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:41

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 15:02