Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020706-72.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JORGE ALBERTO VANDAME GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS 090923·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAREDES E SOUZA

OAB/RS 111950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 12:07

Juntada de Petição

18/11/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200844-62.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:22

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:22

06/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/11/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 12:07

Juntada de Petição

18/11/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200844-62.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200843-77.2022.4.04.9666/TRF (JORGE ALBERTO VANDAME GOULART)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079632 processada no TRF4 com o no. 52008437720224049666/TRF (JORGE ALBERTO VANDAME GOULART)

28/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079632 processada no TRF4 com o no. 52008437720224049666/TRF (MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES)

28/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079632 processada no TRF4 com o no. 52008446220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079632

26/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079632

22/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 18:04

Juntada de Petição

18/09/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação

24/08/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA25

24/08/2022, 12:55

Transitado em Julgado

24/08/2022, 12:55

Juntada de Petição

23/08/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 11:19

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/06/2022, 11:56

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE ALBERTO VANDAME GOULART (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB RS090923) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: VANESSA PAREDES E SOUZA (OAB RS111950) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUCIANE BOHN ROBAINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5020706-72.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 641) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 641

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

04/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

21/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/02/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35

08/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 11:55

Juntada de Petição

21/10/2021, 20:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA25S)

13/10/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 23:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 16:19

Determinada a citação

13/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ALBERTO VANDAME GOULART <br/> Data: 10/08/2021 às 11:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA LUCIANE BOHN ROBAINA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: LUCIANE BOHN ROBAINA

22/07/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA25S para RSPOA26S)

07/05/2021, 08:22

Decisão interlocutória

06/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 13:19

Juntada de Petição

03/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/05/2021, 14:05

Despacho

03/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:53

Juntada de Petição

29/04/2021, 20:54

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 14:44

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:41

SENTENÇA

•28/01/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:05