Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017733-23.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.317,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SERENITA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:18

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240172-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240171-14.2022.4.04.9666/TRF (SERENITA FREITAS)

22/12/2022, 11:20

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087248 processada no TRF4 com o no. 52401711420224049666/TRF (SERENITA FREITAS)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087248 processada no TRF4 com o no. 52401711420224049666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087248 processada no TRF4 com o no. 52401729620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/11/2022, 09:46

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:22

26/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:18

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240172-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240171-14.2022.4.04.9666/TRF (SERENITA FREITAS)

22/12/2022, 11:20

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087248 processada no TRF4 com o no. 52401711420224049666/TRF (SERENITA FREITAS)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087248 processada no TRF4 com o no. 52401711420224049666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087248 processada no TRF4 com o no. 52401729620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087248

09/11/2022, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087248

14/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 18:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

30/09/2022, 07:43

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

13/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 16:15

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM03

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:22

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERENITA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5017733-23.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 645) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 645

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

23/03/2022, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2022, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/01/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/12/2021, 19:57

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/10/2021, 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:42

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:36

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14

26/08/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SERENITA FREITAS <br/> Data: 13/09/2021 às 14:40. <br/> Local: Dr. Antônio Carlos do Couto e Silva (Oftalmo) - Clínica Visual - Av. Bastian, n. 152, sala 301, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3084.8411 <br/> Perito: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA

18/08/2021, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 10:48

Juntada de Petição

13/08/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/08/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/08/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/08/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 15:43

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:41

SENTENÇA

•17/02/2022, 10:47

SENTENÇA

•06/12/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 10:48