Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000304-71.2021.4.04.7131 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Soledade

Partes do Processo

EVA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAROLINE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA PETERSEN

OAB/RS 079030·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 16:01

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/11/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/10/2023, 14:54

Despacho

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição

23/05/2023, 17:03

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 16:01

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/11/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:12

06/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/10/2023, 14:54

Despacho

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição

23/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/04/2023, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

04/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:42

Expedição de Termo de Compromisso

29/03/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5008475-07.2023.4.04.9666/TRF (DEBORA PETERSEN)

26/02/2023, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5008476-89.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5008474-22.2023.4.04.9666/TRF (CAROLINE SANTOS DOS SANTOS)

26/02/2023, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097496 processada no TRF4 com o no. 50084768920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097496 processada no TRF4 com o no. 50084742220234049666/TRF (CAROLINE SANTOS DOS SANTOS)

31/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097496 processada no TRF4 com o no. 50084750720234049666/TRF (DEBORA PETERSEN)

31/01/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097496

20/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/11/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143

21/11/2022, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097496

18/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/08/2022, 15:46

Juntada de Petição

03/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSDDUA02

28/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos - RSSDDUA02 -> RSPOANCJ

27/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSDDUA02

04/07/2022, 17:41

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:25

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CAROLINE SANTOS DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA PETERSEN (OAB RS079030) RECORRIDO: CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIANO RAUBER PERITO: VANESSA TREVISOL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20/06/2022 e encerramento no dia 27/07/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000304-71.2021.4.04.7131/RS (Pauta: 805) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 805

07/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2022, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

02/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:30

Juntada de Petição

07/04/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2022, 08:35

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2022, 15:14

Juntado(a)

22/02/2022, 09:06

Juntado(a)

22/02/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/11/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSSDDUA02S)

12/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSDDUA02S para RSCARCEJUA)

11/10/2021, 09:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2021, 09:27

Juntada de Petição

10/10/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 14:32

Juntado(a)

15/09/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2021 14:33:33)

09/09/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - 09/09/2021 14:33:33)

09/09/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:14

Expedição de Termo de Compromisso

23/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:17

Juntada de Petição

06/08/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22

27/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/04/2021, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/03/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/03/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 20:38

Juntada de Petição

23/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/03/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:25

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:42

SENTENÇA

•23/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:33

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:25

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:42

SENTENÇA

•23/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 14:34