Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000099-57.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.596,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

NILTON DA SILVA SIMAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA

OAB/RS 093058·CPF·Representa: Autor

DAIANE FAGANELO LOMBARDE

OAB/RS 113368·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/08/2023, 15:49

Determinado o Arquivamento

21/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/08/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 113

18/08/2023, 08:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:08

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

08/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 20:18

23/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/08/2023, 15:49

Determinado o Arquivamento

21/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/08/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 113

18/08/2023, 08:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5105965-29.2023.4.04.9666/TRF (NILTON DA SILVA SIMAS)

25/07/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040500 processada no TRF4 com o no. 51059652920234049666/TRF (NILTON DA SILVA SIMAS)

03/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040500

02/06/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/05/2023, 19:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040500

30/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/03/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

12/03/2023, 23:45

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

29/11/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

02/08/2022, 18:07

Conta Atualizada

02/08/2022, 18:06

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

01/08/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSSAN02

29/07/2022, 11:00

Transitado em Julgado

29/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/07/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 16:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILTON DA SILVA SIMAS (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FAGANELO LOMBARDE (OAB RS113368B) ADVOGADO: JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA ADVOGADO: DAIANE FAGANELO LOMBARDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000099-57.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 117) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117

07/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/02/2022, 08:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

14/02/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2022, 15:36

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 48

09/02/2022, 13:14

Determinada a intimação

08/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2021, 23:44

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 23:44

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/02/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2020, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 12:51

Decisão interlocutória

02/09/2020, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/07/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 11:25

Decisão interlocutória

02/07/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2020, 20:07

Juntada de Petição

25/03/2020, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 01:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2020, 08:03

Juntada de Petição

07/02/2020, 08:03

Determinada a citação

03/02/2020, 17:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/02/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 21:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:31

SENTENÇA

•10/08/2021, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 17:49