Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006904-07.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Camaquã

Partes do Processo

ALBINO ROSIAK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JACI DIEHL PINTO

OAB/RS 086168·CPF·Representa: Autor

TALVANI POERSCHKE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01F para RSCAMUA01F)

08/06/2024, 19:21

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012808-02.2023.4.04.9666/TRF (ALBINO ROSIAK)

26/02/2023, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105306 processada no TRF4 com o no. 50128080220234049666/TRF (ALBINO ROSIAK)

01/02/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105306 processada no TRF4 com o no. 50128080220234049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/02/2023, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105306

27/01/2023, 13:14

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01F para RSCAMUA01F)

08/06/2024, 19:21

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:36

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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06/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012808-02.2023.4.04.9666/TRF (ALBINO ROSIAK)

26/02/2023, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105306 processada no TRF4 com o no. 50128080220234049666/TRF (ALBINO ROSIAK)

01/02/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105306 processada no TRF4 com o no. 50128080220234049666/TRF (POERSCHKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/02/2023, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105306

27/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/12/2022, 10:53

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105306

19/12/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 20:23

Decisão interlocutória

02/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAMUA01

25/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos - RSCAMUA01 -> RSPOANCJ

11/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/11/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/09/2022, 14:20

Decisão interlocutória

05/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 16:48

Transitado em Julgado

28/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAMUA01

28/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 16:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBINO ROSIAK (AUTOR) ADVOGADO: JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006904-07.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

07/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:15

Juntado(a)

17/05/2022, 16:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

20/03/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2022, 10:10

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 11:52

Juntado(a)

09/02/2022, 14:27

Juntado(a)

09/02/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 20:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSCAMUA01F)

08/11/2021, 14:48

Despacho

21/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2021, 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar

24/08/2021, 14:52

Juntada de certidão - Prazo para réu habilitar fórum de conciliação ou contestar.

24/08/2021, 14:52

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: Processo em análise para proposta de conciliação.

24/08/2021, 11:16

Juntada de Petição

17/08/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/08/2021, 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 15:42

Juntada de Petição

14/08/2021, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALBINO ROSIAK <br/> Data: 16/08/2021 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr Antônio Carlos do Couto e Silv - Av Bastian, 152, sala 301, Bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3084-8411 <br/> Perito: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA

26/07/2021, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2021, 14:34

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22

14/04/2021, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

14/04/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

12/04/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALBINO ROSIAK <br/> Data: 03/05/2021 às 16:20. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILV - TELEPERÍCIA <br/> Perito: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA

12/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/04/2021, 17:15

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13

07/04/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALBINO ROSIAK <br/> Data: 03/05/2021 às 10:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILV - TELEPERÍCIA <br/> Perito: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA

07/04/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 21:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSCAMUA01F para RSPOA26S)

23/03/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:04

Juntada de Petição

23/02/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA12S para RSCAMUA01F)

18/02/2021, 14:27

Declarada incompetência

18/02/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

14/02/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:33

RECURSO INOMINADO

•16/03/2022, 11:02

SENTENÇA

•17/02/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 21:48

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:33

RECURSO INOMINADO

•16/03/2022, 11:02

SENTENÇA

•17/02/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:51