Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007236-62.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC 057813·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS WAGNER

OAB/SC 028734·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/09/2022, 10:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:34

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140963-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140962-72.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027891 processada no TRF4 com o no. 51409635720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

07/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027891 processada no TRF4 com o no. 51409627220224049666/TRF (FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA)

07/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027891

06/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/07/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/06/2022, 19:12

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/09/2022, 10:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:15

31/08/2022, 19:34

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140963-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140962-72.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027891 processada no TRF4 com o no. 51409635720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

07/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027891 processada no TRF4 com o no. 51409627220224049666/TRF (FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA)

07/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027891

06/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/07/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027891

23/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:24

Despacho

23/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:15

Despacho

31/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/03/2022, 23:59

Despacho

02/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/03/2022, 16:06

Transitado em Julgado

28/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP08

28/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2022, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/02/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007236-62.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 427) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007236-62.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 427) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 427

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/01/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 18:08

Determinada a intimação

15/12/2021, 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/11/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/11/2021, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

03/09/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 11:21

Juntada de Petição

09/08/2021, 18:46

Julgado improcedente o pedido

09/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/07/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08F)

01/07/2021, 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

07/06/2021, 09:55

Despacho

04/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 01/07/2021 às 11:00. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

04/06/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2021, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 11:05

Juntada de Petição

24/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/05/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2021, 18:44

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08F para SCFLPPERF)

24/05/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/05/2021, 15:33

Determinada a citação

24/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 13:10

Determinada a intimação

17/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 05:59

Juntada de Petição

05/04/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:38

SENTENÇA

•09/08/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 05:59