Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004211-41.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LUANA CARMEM ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA

OAB/SC 040098·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 06:10

Juntada de certidão

08/03/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/02/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/01/2024, 14:42

Despacho

24/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2024, 10:10

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 06:10

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:25

08/03/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/02/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/01/2024, 14:42

Despacho

24/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/01/2024, 10:10

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:09

Despacho

08/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5243896-74.2023.4.04.9666/TRF (LUANA CARMEM ALMEIDA)

22/12/2023, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058357 processada no TRF4 com o no. 52438967420234049666/TRF (LUANA CARMEM ALMEIDA)

24/11/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058357

22/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/11/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/11/2023, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720058357

08/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2023, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50172272620234049388/TRF

07/11/2023, 18:54

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

31/10/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:36

Despacho

31/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 11:03

Juntada de Petição

27/10/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/05/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5066136-41.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014123 processada no TRF4 com o no. 50661364120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/04/2023, 11:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014123 processada no TRF4 com o no. 50172272620234049388/TRF (LUANA CARMEM ALMEIDA)

01/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/03/2023, 20:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014123

31/03/2023, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014123

27/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/03/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP05

14/02/2023, 17:46

Transitado em Julgado

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/11/2022, 11:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/11/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2022, 06:25

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:08

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

22/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/06/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 16:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

20/04/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/03/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANA CARMEM ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA E SILVA (OAB SC040490) ADVOGADO: AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUIZ ROBERTO TOSHIYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004211-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 434) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANA CARMEM ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA E SILVA (OAB SC040490) ADVOGADO: AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUIZ ROBERTO TOSHIYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004211-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 434) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 434

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/01/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:45

Juntada de Petição

15/12/2021, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2021, 23:59

Retirado de pauta

25/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2021, 17:20

Juntada de Petição

25/11/2021, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 285

25/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/11/2021, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2021, 15:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2021, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

15/09/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2021, 13:49

Julgado improcedente o pedido

19/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/06/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 13:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05F)

24/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2021, 08:19

Juntada de Petição

19/04/2021, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

12/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/04/2021, 23:59

Despacho

09/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUANA CARMEM ALMEIDA <br/> Data: 14/05/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório GERAL - Dr. Hamada - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: LUIZ ROBERTO TOSHIYUKI DA CONCEICAO HAMADA

09/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2021, 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05F para SCFLPPERF)

31/03/2021, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/03/2021, 20:09

Determinada a intimação

30/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/03/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:25

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:21

SENTENÇA

•19/08/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 20:09