Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012934-49.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

PALOMA DE SOUZA PASCOAL

CPF

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SILVA CABRAL

OAB/SC 044647·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DALLA VECCHIA

OAB/RS 049039·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

07/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

04/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153

26/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

07/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:08

07/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

04/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/09/2022, 16:39

Despacho

16/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 16:16

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

02/09/2022, 15:38

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162800-71.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162799-86.2022.4.04.9666/TRF (PATRICIA DALLA VECCHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162798-04.2022.4.04.9666/TRF (PALOMA DE SOUZA PASCOAL)

29/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

11/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/08/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032163 processada no TRF4 com o no. 51628007120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032163 processada no TRF4 com o no. 51627998620224049666/TRF (PATRICIA DALLA VECCHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032163 processada no TRF4 com o no. 51627980420224049666/TRF (PATRICIA DALLA VECCHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032163 processada no TRF4 com o no. 51627980420224049666/TRF (PALOMA DE SOUZA PASCOAL)

31/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032163

29/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/07/2022, 17:41

Juntada de Petição

19/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032163

15/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 14:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

15/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

15/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

15/07/2022, 11:10

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

15/07/2022, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 08:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP05

14/07/2022, 18:37

Transitado em Julgado

14/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/07/2022, 22:00

Juntada de Petição

26/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

12/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/06/2022, 16:12

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 09:54

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

07/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

06/04/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

24/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PALOMA DE SOUZA PASCOAL (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA DALLA VECCHIA (OAB SC056093) ADVOGADO: DEBORA SILVA CABRAL (OAB SC044647) RECORRIDO: MARIA ANGELICA VIEIRA DE SOUZA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA DALLA VECCHIA (OAB SC056093) ADVOGADO: DEBORA SILVA CABRAL (OAB SC044647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012934-49.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PALOMA DE SOUZA PASCOAL (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA DALLA VECCHIA (OAB SC056093) ADVOGADO: DEBORA SILVA CABRAL (OAB SC044647) RECORRIDO: MARIA ANGELICA VIEIRA DE SOUZA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA DALLA VECCHIA (OAB SC056093) ADVOGADO: DEBORA SILVA CABRAL (OAB SC044647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012934-49.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

02/12/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/12/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

29/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2021, 17:34

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

07/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

29/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 09:37

Juntada de Petição

18/09/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

20/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

20/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:40

Juntada de Petição

18/08/2021, 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

13/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

04/08/2021, 08:46

Juntada de Petição

03/08/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/08/2021, 15:20

Determinada a intimação

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

SENTENÇA

•08/10/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 15:20