Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001493-60.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIANE PRESTES LEMES

OAB/RS 081186·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5199369-03.2024.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO)

26/09/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5199371-70.2024.4.04.9666/TRF (MIRIANE PRESTES LEMES)

26/09/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060935 processada no TRF4 com o no. 51993717020244049666/TRF (MIRIANE PRESTES LEMES)

31/08/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060935 processada no TRF4 com o no. 51993690320244049666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO)

31/08/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710060935

28/08/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 11:24

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:55

01/10/2024, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5199369-03.2024.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO)

26/09/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5199371-70.2024.4.04.9666/TRF (MIRIANE PRESTES LEMES)

26/09/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060935 processada no TRF4 com o no. 51993717020244049666/TRF (MIRIANE PRESTES LEMES)

31/08/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060935 processada no TRF4 com o no. 51993690320244049666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO)

31/08/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710060935

28/08/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710060935

18/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR02

04/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOADCJ

21/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAR02

29/11/2023, 18:06

Transitado em Julgado

29/11/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 14:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

27/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 10:08

Conclusos para julgamento de retratação

30/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04A

30/08/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2023, 16:17

Decisão interlocutória

18/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/08/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:22

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

16/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2022, 07:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

20/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO (AUTOR) ADVOGADO: Miriane Prestes lemes (OAB RS081186) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001493-60.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 153

07/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

09/03/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 14:34

Juntada de Petição

17/02/2021, 13:50

Juntada de Petição

18/11/2020, 11:26

Juntada de Petição

18/11/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 17:03

Juntada de Petição

15/10/2020, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 10:47

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:34

SENTENÇA

•03/11/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 12:36