Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008567-73.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Chapecó

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VICENTE SMELL

CPF

Autor

THAISE CARMINATTI NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 045073·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA

OAB/SC 034138·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

03/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5098264-17.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5098262-47.2023.4.04.9666/TRF (THAISE CARMINATTI NUNES)

22/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/06/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024061 processada no TRF4 com o no. 50982641720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/05/2023, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024061 processada no TRF4 com o no. 50982624720234049666/TRF (THAISE CARMINATTI NUNES)

31/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 06:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024061

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 14:06

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

03/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:59

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legal

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Acessibilidade

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22/06/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5098264-17.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5098262-47.2023.4.04.9666/TRF (THAISE CARMINATTI NUNES)

22/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/06/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024061 processada no TRF4 com o no. 50982641720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/05/2023, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024061 processada no TRF4 com o no. 50982624720234049666/TRF (THAISE CARMINATTI NUNES)

31/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 06:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024061

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024061

25/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2023, 13:10

Despacho

22/05/2023, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

26/04/2023, 11:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50085677320214047202

24/04/2023, 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

14/12/2022, 19:16

Decisão interlocutória

12/12/2022, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo

28/11/2022, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2022, 16:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

30/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 82

30/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

19/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:44

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/03/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTE SMELL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) RECORRENTE: THAISE CARMINATTI NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SIMONE DE SIQUEIRA MARTARELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008567-73.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 993) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 993

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

22/02/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 19:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTE SMELL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) RECORRENTE: THAISE CARMINATTI NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SIMONE DE SIQUEIRA MARTARELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008567-73.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 457) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTE SMELL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) RECORRENTE: THAISE CARMINATTI NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA (OAB SC034138) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SIMONE DE SIQUEIRA MARTARELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008567-73.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 457) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 457

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

23/11/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/11/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/11/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

18/11/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2021, 12:42

Julgado improcedente o pedido

20/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CNIS 1 - Evento 36 - Juntado(a) - 20/10/2021 14:47:02

20/10/2021, 14:51

Juntado(a)

20/10/2021, 14:49

Juntado(a)

20/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

23/08/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

22/08/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2021, 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2021, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

09/08/2021, 17:41

Intimado em Secretaria

28/07/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2021, 16:44

Despacho

15/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/07/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 20:55

Despacho

12/07/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 20:52

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:50

AGRAVO

•17/10/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:16

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 20:55