Petição Cível 5008567-73.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.700,00

Órgão julgador

GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

THAISE CARMINATTI NUNES

CPF

Reu

VICENTE SMELL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 045073·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA

OAB/SC 034138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

24/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-PR4 -> TRU-PREV

14/03/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 18:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 10:10:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 10:10</b><br>Sequencial: 37

25/02/2023, 11:02

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

24/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 15:28

15/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-PR4 -> TRU-PREV

14/03/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 18:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 10:10:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 10:10</b><br>Sequencial: 37

25/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/02/2023, 11:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR4

07/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2022, 11:17

Remetidos os Autos - GABTRU-PR4 -> TRU-PREV

14/12/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 19:16