Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005763-08.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

JOICE ANITA WALTER DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MARCHINI

OAB/RS 074818·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SEHN

OAB/RS 047698·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2023, 16:13

Despacho

24/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:01

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2023, 16:13

Despacho

24/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218453-58.2022.4.04.9666/TRF (ZANCHETTIN, CRUZ, MARCHINI E SEHN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218452-73.2022.4.04.9666/TRF (JOICE ANITA WALTER DE LIMA)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082639 processada no TRF4 com o no. 52184535820224049666/TRF (ZANCHETTIN, CRUZ, MARCHINI E SEHN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082639 processada no TRF4 com o no. 52184527320224049666/TRF (JOICE ANITA WALTER DE LIMA)

17/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082639

13/10/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082639

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/09/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSLAJ02

19/07/2022, 16:28

Transitado em Julgado

19/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:22

Juntado(a)

27/06/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOICE ANITA WALTER DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA MARCHINI (OAB RS074818) ADVOGADO: JOAO LUIZ SEHN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005763-08.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 373) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 373

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

08/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 12:01

Juntado(a)

24/01/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2021, 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 23:59

Juntado(a)

19/08/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 23:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSLAJ02S para RSLAJ02F) - processo: 50041412520204047114

10/08/2021, 12:59

Decisão interlocutória

09/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004141-25.2020.4.04.7114/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 31

28/07/2021, 13:31

Juntada de Petição

23/07/2021, 20:13

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 17:19

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:35

SENTENÇA

•25/01/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:43

SENTENÇA

•28/07/2021, 13:31