Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031755-81.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 25.723,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTER SANTOS DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE TYSKA DANOSKI

OAB/RS 111332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

27/12/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255492-89.2022.4.04.9666/TRF (ESTER SANTOS DE PAULA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255493-74.2022.4.04.9666/TRF (SIMONE TYSKA DANOSKI)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090684 processada no TRF4 com o no. 52554928920224049666/TRF (ESTER SANTOS DE PAULA)

01/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090684 processada no TRF4 com o no. 52554937420224049666/TRF (SIMONE TYSKA DANOSKI)

01/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090684

30/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 16:44

19/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

27/12/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255492-89.2022.4.04.9666/TRF (ESTER SANTOS DE PAULA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255493-74.2022.4.04.9666/TRF (SIMONE TYSKA DANOSKI)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090684 processada no TRF4 com o no. 52554928920224049666/TRF (ESTER SANTOS DE PAULA)

01/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090684 processada no TRF4 com o no. 52554937420224049666/TRF (SIMONE TYSKA DANOSKI)

01/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090684

30/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090684

25/10/2022, 16:33

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

13/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

25/08/2022, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA21

01/07/2022, 17:16

Transitado em Julgado

01/07/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:22

Juntado(a)

27/06/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ESTER SANTOS DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE TYSKA DANOSKI (OAB RS111332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5031755-81.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 377) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 377

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão com Petição - 11/05/2022 17:44:44)

19/05/2022, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 17:44

Juntada de Petição

19/04/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/06/2020, 15:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

17/06/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2020, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/04/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2020, 08:50

Juntada de Petição

24/03/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2020, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/02/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/01/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/01/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/01/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/01/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/01/2020, 16:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/01/2020, 16:10

Juntado(a)

07/01/2020, 11:57

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/10/2019, 09:46

Juntada de Petição

04/10/2019, 12:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:13

Juntado(a)

05/09/2019, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

03/09/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2019, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/08/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/06/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 15:34

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 19:09

SENTENÇA

•08/01/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 16:45