Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001520-54.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 56.375,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ROSA SARAI ALFARO BENITES

CPF

Autor

PAULO ALCIR LOPES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PRATES MADRUGA

OAB/RS 057949·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

07/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

31/01/2024, 14:54

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:52

Juntado(a) - Certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:52

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

07/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição

05/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

31/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

31/01/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/01/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/01/2024, 18:40

Despacho

15/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:29

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

12/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 12:12

Despacho

10/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

03/01/2024, 15:46

Juntada de Petição

03/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 23:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014986-79.2023.4.04.9388/TRF (PAULO ALCIR LOPES MARTINS)

28/12/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/05/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

11/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/05/2023, 15:01

Decisão interlocutória

09/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2023, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063951-30.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 12:23

Juntada de Petição

28/04/2023, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50149867920234049388/TRF

27/04/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/04/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/04/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026757 processada no TRF4 com o no. 50149867920234049388/TRF (PAULO ALCIR LOPES MARTINS)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026757 processada no TRF4 com o no. 50149867920234049388/TRF (THIAGO PRATES MADRUGA)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026757 processada no TRF4 com o no. 50639513020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710026757

31/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710026757

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 16:26

Decisão interlocutória

31/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:56

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/10/2022, 15:20

Despacho

17/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:17

Juntada de Petição

16/09/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:09

Juntada de Petição

07/08/2022, 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/08/2022, 18:36

Transitado em Julgado

06/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSURU01

06/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/06/2022, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ALCIR LOPES MARTINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO PRATES MADRUGA (OAB RS057949) RECORRENTE: ROSA SARAI ALFARO BENITES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO PRATES MADRUGA (OAB RS057949) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DAIANNY MACEDO DE SOUSA REGO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001520-54.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 434) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 434

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

25/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2022, 15:54

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 09:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2021, 17:49

Decisão interlocutória

08/10/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:30

Juntada de Petição

01/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 14

01/09/2021, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13 e 14

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 12:11

Decisão interlocutória

17/08/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 13:25

Decisão interlocutória

23/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 13:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:36

SENTENÇA

•27/01/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:43