Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003376-19.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 48.882,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

MARCOS AURELIO FACHINI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE ZIMMERMANN MULLER

OAB/SC 037959·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253221-10.2022.4.04.9666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051543 processada no TRF4 com o no. 52532211020224049666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

30/11/2022, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051543

28/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 08:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051543

08/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2022, 10:54

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253221-10.2022.4.04.9666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051543 processada no TRF4 com o no. 52532211020224049666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

30/11/2022, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051543

28/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 08:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051543

08/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2022, 10:54

Baixa Definitiva

08/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCRSL01

06/09/2022, 18:40

Transitado em Julgado

06/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2022, 09:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/04/2022, 18:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

18/04/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:48

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCOS AURELIO FACHINI (AUTOR) ADVOGADO: GISELE ZIMMERMANN MULLER (OAB SC037959) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003376-19.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 471) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCOS AURELIO FACHINI (AUTOR) ADVOGADO: GISELE ZIMMERMANN MULLER (OAB SC037959) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003376-19.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 471) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 471

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/09/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 17:39

Determinada a intimação

21/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

06/07/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:01

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

18/06/2019, 12:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/05/2019, 18:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

22/05/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/05/2019, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/04/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 18:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/03/2019, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2019, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/02/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/02/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/02/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2018, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2018, 23:43

Juntada de Petição

07/11/2018, 13:51

Juntada de Petição

31/10/2018, 11:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2018, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/10/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/10/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 16:51

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:59

SENTENÇA

•27/03/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 15:43