Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066131-25.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

REGINA PORTES MARTINS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE BALDEZ

OAB/RS 059314·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

18/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:19

Decisão interlocutória

10/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:09

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

18/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 19:00

11/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:19

Decisão interlocutória

10/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:00

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261670-54.2022.4.04.9666/TRF (REJANE BALDEZ)

24/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261669-69.2022.4.04.9666/TRF (REGINA PORTES MARTINS)

24/01/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/12/2022, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098416 processada no TRF4 com o no. 52616696920224049666/TRF (REGINA PORTES MARTINS)

08/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098416 processada no TRF4 com o no. 52616696920224049666/TRF (REJANE BALDEZ)

08/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098416 processada no TRF4 com o no. 52616705420224049666/TRF (REJANE BALDEZ)

08/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098416

30/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/11/2022, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098416

22/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 17:50

Juntado(a)

22/11/2022, 11:49

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/11/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA12

04/10/2022, 17:22

Transitado em Julgado

04/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:39

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

14/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: REGINA PORTES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: REJANE BALDEZ (OAB RS059314) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5066131-25.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 522) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 522

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

25/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/02/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 17:05

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/01/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 17:21

Não Concedida a tutela provisória

10/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:36

SENTENÇA

•07/02/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:21