Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002139-79.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 57.033,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

REALI PILOTTO

CPF

Autor

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Reu

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JESSICA BAPTISTA HAEFLIGER

OAB/SC 054647·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 14:07

Determinada a intimação

27/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:31

Juntado(a)

05/02/2024, 10:13

Juntado(a)

05/02/2024, 10:09

Juntada de Petição

31/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/01/2024, 09:02

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:57

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legal

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07/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 14:07

Determinada a intimação

27/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:31

Juntado(a)

05/02/2024, 10:13

Juntado(a)

05/02/2024, 10:09

Juntada de Petição

31/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/01/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/01/2024, 09:17

Decisão interlocutória

25/01/2024, 09:05

Conta Atualizada

24/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5271933-14.2023.4.04.9666/TRF (REALI PILOTTO)

24/01/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5271934-96.2023.4.04.9666/TRF (HAEFLIGER & LORANDI ADVOGADAS)

24/01/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/01/2024, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/12/2023, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067521 processada no TRF4 com o no. 52719349620234049666/TRF (HAEFLIGER & LORANDI ADVOGADAS)

20/12/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067521 processada no TRF4 com o no. 52719331420234049666/TRF (HAEFLIGER & LORANDI ADVOGADAS)

20/12/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067521 processada no TRF4 com o no. 52719331420234049666/TRF (REALI PILOTTO)

20/12/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720067521

19/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720067521

19/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

19/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

19/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/12/2023, 17:27

Determinada a intimação

11/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/12/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/12/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

14/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/11/2023, 16:01

Determinada a intimação

14/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:02

Determinada a intimação

03/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

03/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCON01

31/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado

31/10/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/09/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2023, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Período da sessão: <b>11/09/2023 00:00 a 18/09/2023 14:00</b>

30/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 520

29/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 13:06

Conclusos para julgamento de retratação

20/07/2023, 18:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

20/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 11:10

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/05/2023, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/11/2022, 12:57

Recebidos os autos - TNU - 50021397920204047212

16/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/09/2022, 19:08

Decisão interlocutória

16/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão com Agravo

05/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 18:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

07/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REALI PILOTTO (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA BAPTISTA HAEFLIGER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002139-79.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 487) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REALI PILOTTO (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA BAPTISTA HAEFLIGER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002139-79.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 487) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 487

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

31/08/2021, 14:04

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

27/08/2021, 10:19

Juntado(a)

27/08/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/11/2020, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 5 e 6

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/10/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 09:03

AGRAVO

•19/08/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

SENTENÇA

•01/09/2021, 14:04

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 09:03

AGRAVO

•19/08/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:06

SENTENÇA

•01/09/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:02

OUTROS

•21/10/2020, 15:47