Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000626-39.2021.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

SERGIO LUIZ SCHUPP FAVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINES PINHEIRO DA SILVEIRA

OAB/RS 116020·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/12/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/10/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

05/09/2023, 14:13

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/12/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 22:26

05/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/10/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

05/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/08/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:15

Decisão interlocutória

22/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/07/2023, 16:48

Despacho

28/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266849-66.2022.4.04.9666/TRF (EDINES PINHEIRO DA SILVEIRA)

24/01/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266848-81.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIZ SCHUPP FAVA)

24/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090928 processada no TRF4 com o no. 52668488120224049666/TRF (SERGIO LUIZ SCHUPP FAVA)

17/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090928 processada no TRF4 com o no. 52668496620224049666/TRF (EDINES PINHEIRO DA SILVEIRA)

17/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090928

12/12/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/11/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/11/2022, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090928

16/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

30/10/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090928

26/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 14:11

Despacho

10/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

01/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

01/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:18

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAL01

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Sentença confirmada - 27/06/2022 14:37:09)

27/06/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO LUIZ SCHUPP FAVA (AUTOR) ADVOGADO: EDINES PINHEIRO DA SILVEIRA (OAB RS116020) PERITO: ALESSANDRO RODRIGO HAAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000626-39.2021.4.04.7116/RS (Pauta: 659) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 659

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

23/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 14:27

Juntada de Petição

07/03/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/01/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2021, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:38

Juntada de Petição

02/12/2021, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

09/09/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:06

Juntada de Petição

08/09/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO LUIZ SCHUPP FAVA <br>R$700,00 em 16/08/2021

17/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 20

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:17

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

06/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/07/2021, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2021, 12:13

Juntada de Petição

16/06/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/03/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 18:35

SENTENÇA

•24/01/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 14:53