Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022411-23.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 44.898,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO VALDECI LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA ALVES DE MORAIS

OAB/RS 070785·CPF·Representa: Autor

SAIONARA FACHINETTO

OAB/RS 070816·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE PIONER

OAB/RS 091273·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2024, 23:59

Juntado(a)

18/01/2024, 14:13

Expedição de Alvará

09/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

01/01/2024, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008472-13.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO VALDECI LUCAS DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2023, 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2023, 17:09

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:46

Todas as movimentações(156)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2024, 23:59

Juntado(a)

18/01/2024, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:34

Expedição de Alvará

09/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

01/01/2024, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008472-13.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO VALDECI LUCAS DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2023, 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2023, 17:09

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051074-58.2023.4.04.9666/TRF (MORAIS, FACHINETTO & PIONER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

28/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/03/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2023, 21:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023257 processada no TRF4 com o no. 50084721320234049388/TRF (ANTONIO VALDECI LUCAS DOS SANTOS)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023257 processada no TRF4 com o no. 50510745820234049666/TRF (MORAIS, FACHINETTO & PIONER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

25/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023257

23/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121

23/03/2023, 15:43

Despacho

23/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023257

23/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:34

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2023, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2023, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

30/01/2023, 15:13

Transitado em Julgado

30/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/01/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 15:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/01/2023, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/12/2022, 12:15

Recebidos os autos - TNU - 50224112320174047108

24/11/2022, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU

03/11/2022, 17:56

Decisão interlocutória

24/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo

07/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

19/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO VALDECI LUCAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA ALVES DE MORAIS (OAB RS070785) ADVOGADO: SAIONARA FACHINETTO (OAB RS070816) ADVOGADO: ROSELAINE PIONER (OAB RS091273) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5022411-23.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 553

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO VALDECI LUCAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA ALVES DE MORAIS (OAB RS070785) ADVOGADO: SAIONARA FACHINETTO (OAB RS070816) ADVOGADO: ROSELAINE PIONER (OAB RS091273) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022411-23.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 665) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 665

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

25/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022, 12:01

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/11/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 11:54

Determinada a intimação

24/11/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2020, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

03/11/2019, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/11/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

06/05/2019, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

05/11/2018, 01:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/11/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

05/05/2018, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

01/05/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/04/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 13:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/03/2018, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 17:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/01/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/12/2017, 23:35

Ato Ordinatório

22/12/2017, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/12/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2017, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2017, 21:46

Ato Ordinatório

09/12/2017, 21:45

Juntada de Petição

27/11/2017, 16:22

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:39

AGRAVO

•26/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:37

SENTENÇA

•14/03/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2017, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2017, 21:45