Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005448-86.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.695,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MARCIA LUCIANE BRUM MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES PERSSON NAYSSINGER

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA

OAB/RS 097803·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 13:53

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174926-56.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA)

26/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174925-71.2022.4.04.9666/TRF (THAMIRES PERSSON NAYSSINGER)

26/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174924-86.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA LUCIANE BRUM MOREIRA)

26/09/2022, 14:50

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:36

19/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 13:53

Decisão interlocutória

04/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174926-56.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA)

26/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174925-71.2022.4.04.9666/TRF (THAMIRES PERSSON NAYSSINGER)

26/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174924-86.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA LUCIANE BRUM MOREIRA)

26/09/2022, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070050 processada no TRF4 com o no. 51749265620224049666/TRF (CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA)

27/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070050 processada no TRF4 com o no. 51749248620224049666/TRF (MARCIA LUCIANE BRUM MOREIRA)

27/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070050 processada no TRF4 com o no. 51749257120224049666/TRF (THAMIRES PERSSON NAYSSINGER)

27/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070050

26/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070050

23/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 20:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

14/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

30/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSCR02

30/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA LUCIANE BRUM MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA (OAB RS097803) ADVOGADO: THAMIRES PERSSON NAYSSINGER (OAB RS096895) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI PERITO: VANESSA JACKISCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005448-86.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 898) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 898

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

28/03/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 07:40

Juntada de Petição

03/03/2022, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/01/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

19/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2021, 14:04

Decisão interlocutória

01/10/2021, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 21:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 09:10

Juntada de Petição

13/09/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA LUCIANE BRUM MOREIRA <br/> Data: 14/09/2021 às 11:20. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CENI

18/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/08/2021, 11:11

Decisão interlocutória

18/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:37

Decisão interlocutória

26/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

25/07/2021, 08:13

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 19:37

SENTENÇA

•19/01/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:36