Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029755-45.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 8.492,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
SUELI DOS SANTOS
CPF
415.***.***-68
Mostrar
Autor
CLEIDSON DOS SANTOS MINHO
CPF
821.***.***-49
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
REGINA TAUBE NUNES
CPF
948.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN CUNHA DE MORAES
CPF
001.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
CPF
010.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF
003.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
REGINA TAUBE NUNES
CPF
948.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN CUNHA DE MORAES
CPF
001.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
CPF
010.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF
003.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/04/2024, 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/04/2024, 12:32
NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
19/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/03/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2024, 23:42
Determinada a intimação
28/02/2024, 23:42
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
19/01/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/01/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/01/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 15:00
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Baixa Definitiva
24/04/2024, 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/04/2024, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
19/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/03/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2024, 23:42
Determinada a intimação
28/02/2024, 23:42
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
19/01/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/01/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/01/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 15:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5235748-74.2023.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
22/12/2023, 08:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5235747-89.2023.4.04.9666/TRF (SUELI DOS SANTOS)
22/12/2023, 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/11/2023, 14:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086284 processada no TRF4 com o no. 52357487420234049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
08/11/2023, 09:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086284 processada no TRF4 com o no. 52357478920234049666/TRF (SUELI DOS SANTOS)
08/11/2023, 09:37
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710086284
07/11/2023, 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/11/2023, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
03/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/10/2023, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/10/2023, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2023, 15:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710086284
24/10/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2023, 15:31
Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2023, 15:30
Juntada de Petição
27/09/2023, 16:21
Juntada de Petição
11/04/2023, 18:15
Juntada de certidão
23/11/2022, 10:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2022, 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
22/11/2022, 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
20/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/11/2022, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/11/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 17:40
Decisão interlocutória
10/11/2022, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/10/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/09/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/09/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/09/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/09/2022, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
24/08/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 17:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA18
07/07/2022, 17:00
Transitado em Julgado
07/07/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2022, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/06/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2022, 17:36
Sentença confirmada - por unanimidade
27/06/2022, 14:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>
08/06/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SUELI DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) RECORRIDO: CLEIDSON DOS SANTOS MINHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5029755-45.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 937) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
08/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 937
07/06/2022, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/06/2022, 12:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/06/2022, 13:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2022, 12:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
15/03/2019, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2019, 10:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
14/03/2019, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2019, 19:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/03/2019, 09:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/03/2019, 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
14/03/2019, 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2019, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2019, 18:51
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/03/2019, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2019, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2019, 18:51
Autos com Juiz para Relatório/Voto
12/03/2019, 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
08/03/2019, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2019, 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/02/2019, 16:26
Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B
26/02/2019, 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
26/02/2019, 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/02/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2019, 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2019, 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
31/01/2019, 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/01/2019, 10:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
21/01/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/01/2019, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/01/2019, 15:24
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/01/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2019, 15:58
Autos com Juiz para Sentença
22/09/2018, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2018, 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/07/2018, 20:27
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2018, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2018, 11:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2018, 11:42
Despacho/Decisão - de Expediente
28/06/2018, 17:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2018, 18:24
Juntado(a)
26/06/2018, 18:22
Juntado(a)
26/06/2018, 18:19
Juntado(a)
05/06/2018, 10:08
Distribuído por sorteio
23/05/2018, 09:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 23:42
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2022, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2022, 17:42
ACÓRDÃO
•
27/06/2022, 17:36
EXTRATO DE ATA
•
27/06/2022, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2019, 18:51
SENTENÇA
•
11/01/2019, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2018, 17:07