Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001047-35.2017.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.175,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

JOSE CARNIEL

CPF

Autor

TELMO LUIS CARNIEL

CPF

Autor

REGIS SANDRO CARNIEL

CPF

Autor

TEREZINHA NELCI CARNIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA

OAB/RS 111253·CPF·Representa: Autor

JONAS DE MOURA

OAB/RS 087834·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Despacho

27/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/10/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

25/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200818-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200816-94.2022.4.04.9666/TRF (JOSE CARNIEL)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200817-79.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO DA SILVA)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072938 processada no TRF4 com o no. 52008169420224049666/TRF (JOSE CARNIEL)

28/09/2022, 09:46

Todas as movimentações(180)

Despacho

27/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 07:44

25/10/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/10/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

25/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200818-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200816-94.2022.4.04.9666/TRF (JOSE CARNIEL)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200817-79.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO DA SILVA)

24/10/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072938 processada no TRF4 com o no. 52008169420224049666/TRF (JOSE CARNIEL)

28/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072938 processada no TRF4 com o no. 52008177920224049666/TRF (FERNANDO DA SILVA)

28/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072938 processada no TRF4 com o no. 52008186420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072938

27/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152, 151 e 153

12/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/09/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072938

01/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2022, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/08/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 133, 135, 134 e 136

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

23/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:44

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

22/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:44

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2022, 08:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 14:09

Transitado em Julgado

30/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPMM01

30/06/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

29/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE CARNIEL (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: JONAS DE MOURA (OAB RS087834) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA (OAB RS111253) RECORRIDO: TELMO LUIS CARNIEL (Sucessor) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA (OAB RS111253) ADVOGADO: JONAS DE MOURA (OAB RS087834) RECORRIDO: REGIS SANDRO CARNIEL (Sucessor) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA (OAB RS111253) ADVOGADO: JONAS DE MOURA (OAB RS087834) RECORRIDO: TEREZINHA NELCI CARNIEL (Sucessor) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA (OAB RS111253) ADVOGADO: JONAS DE MOURA (OAB RS087834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: VANESSA TREVISOL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001047-35.2017.4.04.7127/RS (Pauta: 950) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 950

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Petição

13/05/2022, 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 20:20

Juntada de Petição

26/04/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/08/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/08/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

27/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:33

Despacho

25/08/2021, 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/08/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 18:53

Despacho

15/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão com Petição

11/06/2021, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição

02/06/2021, 08:51

Juntada de Petição

02/06/2021, 08:49

Juntada de Petição

16/01/2021, 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/08/2018, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2018, 06:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 19:47

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2018, 19:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

13/08/2018, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2018, 14:22

Juntada de Petição

10/08/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/03/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/03/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 18:04

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

12/03/2018, 15:06

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/03/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/03/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/03/2018, 15:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

07/03/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/03/2018, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/02/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/01/2018, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/01/2018, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/01/2018, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2018, 08:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/01/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2018, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2018, 17:23

Juntada de Petição

03/01/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/01/2018, 13:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:52

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2017, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/11/2017, 01:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/10/2017, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2017, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/09/2017, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/08/2017, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2017, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/08/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/08/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/08/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/08/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2017, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/08/2017, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/08/2017, 08:04

Ato Ordinatório

14/08/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 16:26

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 15:06

SENTENÇA

•19/01/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 16:26

OUTROS

•07/08/2017, 18:21