Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002665-80.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 52.020,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

VANDERLEI AYRES

CPF

Autor

LUCIANA AYRES

CPF

Autor

MARTA PERETE AYRES

CPF

Autor

SANDRO PERETE AYRES

CPF

Autor

CLAUDIOMIRO PERETE AYRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMONE KRONBAUER BECK

OAB/RS 087791·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO

OAB/RS 074504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VANDERLEI AYRES

CPF

Autor

LUCIANA AYRES

CPF

Autor

MARTA PERETE AYRES

CPF

Autor

SANDRO PERETE AYRES

CPF

Autor

CLAUDIOMIRO PERETE AYRES

CPF

Autor

ADEMIR PERETE AYRES

CPF

Autor

CARLA ADRIANA AYRES

CPF

Autor

MARIA CLECI PERETE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EVINA RIBEIRO WILKOM

CPF

Reu

MILTON JOSE WILKON

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:55

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324 e 323

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

31/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Todas as movimentações(336)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:55

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324 e 323

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:02

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

31/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

31/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

30/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/01/2024, 19:17

Despacho

15/01/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 10:14

Juntada de Petição

05/01/2024, 22:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002291-93.2023.4.04.9388/TRF (VANDERLEI AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002292-78.2023.4.04.9388/TRF (MILTON JOSE WILKON)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002289-26.2023.4.04.9388/TRF (MARTA PERETE AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002290-11.2023.4.04.9388/TRF (SANDRO PERETE AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002286-71.2023.4.04.9388/TRF (CARLA ADRIANA AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002287-56.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIOMIRO PERETE AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002288-41.2023.4.04.9388/TRF (LUCIANA AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002285-86.2023.4.04.9388/TRF (ADEMIR PERETE AYRES)

28/12/2023, 11:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022901120234049388/TRF (SANDRO PERETE AYRES)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022919320234049388/TRF (VANDERLEI AYRES)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022927820234049388/TRF (MILTON JOSE WILKON)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022927820234049388/TRF (CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022858620234049388/TRF (ADEMIR PERETE AYRES)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022867120234049388/TRF (CARLA ADRIANA AYRES)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022875620234049388/TRF (CLAUDIOMIRO PERETE AYRES)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022884120234049388/TRF (LUCIANA AYRES)

09/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078676 processada no TRF4 com o no. 50022892620234049388/TRF (MARTA PERETE AYRES)

09/02/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 16:35

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078676

31/01/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

16/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

16/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

14/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263, 267, 266, 264, 265, 270, 268 e 269

14/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 273

12/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

12/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

12/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078676

12/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 239, 237, 238, 242, 246, 243 e 245

05/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

05/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

02/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

02/12/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

02/12/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

02/12/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 244

02/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 212, 210, 211, 215, 216, 218 e 219

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 217

14/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 11:21

Despacho

08/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 197, 198, 201, 204, 200, 202 e 203

26/10/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 183, 182, 181, 184, 186 e 185

04/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 189

30/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/09/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078676

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2022, 14:40

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:07

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:06

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:21

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 15:41

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSRO01

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 155

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 152, 153, 154, 156 e 157

26/07/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA CLECI PERETE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: VANDERLEI AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: LUCIANA AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: MARTA PERETE AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: SANDRO PERETE AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: CLAUDIOMIRO PERETE AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: ADEMIR PERETE AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) RECORRIDO: CARLA ADRIANA AYRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EVINA RIBEIRO WILKOM (RÉU) ADVOGADO: CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO INTERESSADO: MILTON JOSE WILKON (RÉU) ADVOGADO: CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002665-80.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 961) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 961

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

05/04/2022, 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 131, 132, 135, 138, 136 e 137

04/04/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 113, 114, 117, 120, 118 e 119

09/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124

24/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123 e 124

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

22/12/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:54

Juntada de Petição

13/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2021, 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/06/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/06/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

18/06/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2021, 22:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

30/03/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

23/03/2021, 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2021, 23:59

Expedição de mandado - RSSROCEMAN

16/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 13:45

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:19

Juntada de Petição

04/03/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/02/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

12/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 20:39

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/02/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 15:27

Audiência de Instrução realizada - Local SANTA ROSA - 27/10/2020 16:30. Refer. Evento 55

28/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2020, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2020, 14:53

Audiência de Instrução designada - Local SANTA ROSA - 27/10/2020 16:30

22/10/2020, 14:52

Determinada a intimação

22/10/2020, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/09/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2020, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2020, 10:39

Despacho

19/08/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2020, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2020, 21:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

06/07/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2020, 11:20

Juntada de Petição - EVINA RIBEIRO WILKOM (RS074504 - CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO)

06/07/2020, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

21/05/2020, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

15/05/2020, 13:50

Expedição de mandado - RSSROCEMAN

07/04/2020, 09:17

Despacho

06/03/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/01/2020, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2020, 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/11/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2019, 15:06

Juntado(a)

26/11/2019, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 14:24

Audiência Realizada - Local SANTA ROSA - 30/10/2019 13:30. Refer. Evento 5

04/11/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/09/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2019, 18:20

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SANTA ROSA - 30/10/2019 13:30

11/09/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/09/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/09/2019, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 10:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 07:37

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

SENTENÇA

•11/02/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

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