Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000819-18.2021.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 63.676,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROSANE TEIXEIRA

CPF

Reu

LAERCIO PATRICIO TEIXEIRA DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LARISSA MENDES GUERREIRO

OAB/RS 122042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA01F para RSVAAUA01F)

29/05/2024, 11:53

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159112-04.2022.4.04.9666/TRF (LARISSA MENDES GUERREIRO)

29/08/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056364 processada no TRF4 com o no. 51591120420224049666/TRF (LARISSA MENDES GUERREIRO)

30/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056364

12/07/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 20:34

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA01F para RSVAAUA01F)

29/05/2024, 11:53

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:16

31/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159112-04.2022.4.04.9666/TRF (LARISSA MENDES GUERREIRO)

29/08/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056364 processada no TRF4 com o no. 51591120420224049666/TRF (LARISSA MENDES GUERREIRO)

30/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056364

12/07/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056364

08/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 17:17

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/07/2022, 17:16

Transitado em Julgado

07/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSVAAUA01

07/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSANE TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: LAERCIO PATRICIO TEIXEIRA DOMINGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA MENDES GUERREIRO (OAB RS122042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000819-18.2021.4.04.7128/RS (Pauta: 1001) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1001

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

10/05/2022, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:50

Despacho

11/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 01:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 10:28

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 18:15

Não Concedida a tutela provisória

07/10/2021, 18:15

Juntada de Petição

06/10/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/10/2021, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/10/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:46

Juntado(a)

06/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/10/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 14:16

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:50

SENTENÇA

•07/02/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 02:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:15